Intimação
D- Órgão
- Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- JANE MARIA FRANCISCHINI ROMANTINI
- Advogado
- GUSTAVO BIANCHI IZEPPE (OAB 279280/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6204077-53.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: JANE MARIA FRANCISCHINI ROMANTINI Advogado do(a)
APELADO: GUSTAVO BIANCHI IZEPPE - SP279280-N OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6204077-53.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JANE MARIA FRANCISCHINI ROMANTINI Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO BIANCHI IZEPPE - SP279280-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Tratam-se de embargos de declaração opostos pela ré contra o v. acórdão, proferido pela 9ª Turma, em ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade. Em razões recursais, sustenta o embargante que houve erro no acórdão, uma vez que não poderia ser concedido o benefício, já que a autora se afastou das atividades rurais.
Sem manifestação da parte contrária.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6204077-53.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JANE MARIA FRANCISCHINI ROMANTINI Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO BIANCHI IZEPPE - SP279280-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O julgado embargado não apresenta qualquer obscuridade, contradição ou omissão, tendo a Turma Julgadora enfrentado regularmente a matéria de acordo com o entendimento então adotado. De fato, conforme entendimento firmado pelo STJ, em se tratando de aposentadoria por idade na modalidade híbrida, não se exige o cumprimento do requisito de imediatidade.