Intimação
D- Órgão
- Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- JACI DEVESA MENDES
- Advogados
- ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), PAULA BERNARDI (OAB 53064/PR)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6206451-42.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JACI DEVESA MENDES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: PAULA BERNARDI - PR53064-S, ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JACI DEVESA MENDES Advogados do(a) APELADO: PAULA BERNARDI - PR53064-S, ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6206451-42.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JACI DEVESA MENDES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: PAULA BERNARDI - SP404926-S, ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JACI DEVESA MENDES Advogados do(a) APELADO: PAULA BERNARDI - SP404926-S, ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472-A R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autarquia federal em face de acórdão desta Nona Turma que não conheceu de parte de sua apelação e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, bem como deu provimento à apelação da parte autora, para concessão de aposentadoria por idade híbrida.
A parte embargante alega haver omissão e contradição no julgado, pretendendo o acréscimo de fundamentos para fins de prequestionamento. Sustenta ser indevida, nas circunstâncias dos autos, a aposentadoria por idade híbrida, por tratar-se de benefício destinado apenas aos trabalhadores rurais. Sem contrarrazões, os autos retornaram a este gabinete. Apreciado tema repetitivo relacionado a este processo, a suspensão foi levantada e os autos vieram conclusos.
É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6206451-42.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: - SP404926-S, - SP89472-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Advogados do(a) APELADO: - SP404926-S, - SP89472-A V O T O Conheço dos Embargos de Declaração, em virtude da sua tempestividade.