Intimação
D- Órgão
- Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- JOAO MARTINS NETO
- Advogado
- MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6208907-62.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
29 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: FABIANO FERNANDES SEGURA - SP246992-N APELADO: JOAO MARTINS NETO Advogado do(a) APELADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS - SP193438-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E D E S I S T Ê N C I A O INSS formulou desistência do recurso de apelação interposto, com vistas a pôr fim à demanda (ID 278168771).
Homologo o pedido de desistência do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Restituam-se os autos ao Juízo de origem para apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora (ID 148421038). Intimem-se.