Cumprimento de sentença 5000510-71.2016.4.03.6102 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000510-71.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: CELIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA - ME, MOACYR ALVES PEREIRA, CELIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO JOSE STEFANELI - SP176351 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO JOSE STEFANELI - SP176351 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO JOSE STEFANELI - SP176351 D E S P A C H O Sem prejuízo, nos termos do Ofício Jurir/Bu n. 001/2019/RP, arquivado na Secretaria deste Juízo, providencie a Secretaria: a) o bloqueio, pelo sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome das referidas partes (desde que não se encontrem alienados fiduciariamente, com restrições administrativas ou roubo, penhorados por outros juízos, ou fabricados há mais de 5 (cinco) anos, nos termos do referido Ofício Jurir/Bu n. 001/2019/RP), de forma a impedir sua transferência, o que não impede o regular licenciamento do referido bem pelo seu proprietário; b) a pesquisa, pelo sistema INFOJUD, de bens da parte executada (pessoas físicas) constantes da última declaração para fins de imposto de renda, devendo as referidas informações fiscais (documentos) ficarem sob sigilo no sistema do PJE, à exceção das partes e procuradores. Restando bens bloqueados, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000510-71.2016.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. Intime-se, também, a parte exequente para que, também no prazo de 5 (cinco) dias, formalize requerimento em relação aos bens bloqueados. A ausência de requerimento sobre algum dos bens será interpretada como desinteresse por ele, devendo a Secretaria, em seguida, providenciar o levantamento das respectivas restrições.

16/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOACYR ALVES PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 07/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Publicado Intimação em 08/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Publicado Intimação em 08/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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