Apelação / Remessa Necessária 0005539-27.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0005539-27.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005539-27.2015.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCESSOR: FABIO FELICIO Advogado do(a) SUCESSOR: RICARDO VASCONCELOS - SP243085-A SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por FÁBIO FELÍCIO em face do INSS, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. RIBEIRÃO PRETO, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005539-27.2015.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCESSOR: FABIO FELICIO Advogado do(a) SUCESSOR: RICARDO VASCONCELOS - SP243085-A SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de RPV, devendo esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. RIBEIRãO PRETO, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005539-27.2015.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCESSOR: FABIO FELICIO Advogado do(a) SUCESSOR: RICARDO VASCONCELOS - SP243085-A SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Id 58326417: Vista às partes. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, providencie a secretaria à transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s). RIBEIRãO PRETO, 23 de julho de 2021.

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005539-27.2015.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCESSOR: FABIO FELICIO Advogado do(a) SUCESSOR: RICARDO VASCONCELOS - SP243085-A SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS apresentou impugnação à execução, aduzindo que, embora o exequente tenha apresentado em cálculo de liquidação o valor de R$ 23.554,03, na verdade deve apenas R$ 2.324,59, razão por que há um excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os cálculos na planilha de id 35344122, apurando-se a quantia de R$ 2.324,59. Intimadas as partes, o autor concordou expressamente com os cálculos da Contadoria; o INSS não se manifestou. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria, na ordem de R$ 2.324,59, que são os mesmos apresentados pelo INSS, sobre os quais deverão prosseguir a execução. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios, em prol do INSS, no valor correspondente a 10% sobre a diferença apurada entre o valor exequendo (R$ 23.554,03) e aquele homologado (R$ 2.324,59), a teor do art. 85, parágrafos 2° e 3° do CPC), ficando suspensa a cobrança em face da gratuidade da justiça concedida. Expeça-se o ofício requisitório fundado na quantia acima homologada. Intimadas as partes e nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a Secretaria a respectiva transmissão, aguardando-se pelo efetivo pagamento. Noticiado o depósito, intime-se a parte autora para esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 28 de outubro de 2020.

27/01/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2019, 15:54

Trânsito em julgado

15/04/2019, 11:33

Publicação

15/04/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 08:31

Recebimento

11/04/2019, 12:41

Homologação de Transação

11/04/2019, 12:33

Conclusão (para julgamento)

05/04/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 08:31

Recebimento

22/03/2019, 17:13

Documentos

•23/02/2022, 00:00