Apelação Cível 0001493-35.2005.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 0001493-35.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes de que a(s) requisições(s) de pagamento foi(ram) encaminhada(s)/transmitida(s) ao E_TRF, conforme cópia(s) a seguir juntada(s), e que, após o prazo de 15 (quinze) dias, o presente feito será arquivado sobrestado, aguardando o pagamento dos valores requisitados. A consulta da situação/pagamento pode ser feita no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da(s) minuta(s) do(s) Ofício(s) Requisitório(s), para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação de inconformidade, o(s) Ofício(s) Requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifico que os cálculos da contadoria de ID 297447385, com os quais concordaram ambas as partes, tem por data base 03/2016. Verifico, também, que já foram requisitados e pagos os honorários advocatícios sucumbenciais incontroversos às fls. 262 e 264 dos autos físicos (ID 271285694), cuja data da conta também remonta a 03/2016, no valor de 7.271,14. Assim, expeça-se um RPV suplementar de honorários sucumbenciais no valor de R$ 3.698,85 em nome da patrona do autor, Dra. Ivanise Elias Moisés Cyrino, atualizados para 03/2016, valor esse resultante da diferença entre o valor apurado pela contadoria judicial no ID 297447385 e o valor já requisitado e pago em nome da patrona retro mencionada às fls. 262 e 264 dos autos físicos (ID 271285694). Após a expedição da minuta, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para transmissão. Disponibilizados os valores, dê-se vista às partes e, nada mais havendo ou sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada das informações e/ou cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Analisando a cópia integral dos autos, trazida pela parte autora, ID 271282319, bem como a manifestação da seção de cálculos, ID 84542260, verifico que a decisão proferida no agravo de instrumento 5004078-97.2018.4.03.0000, ID 45175920, menciona acordo que teria ocorrido nos autos do agravo de instrumento 5023245-37.2017.4.03.0000. A decisão proferida no agravo de instrumento 5023245-37.2017.4.03.0000, ID 42079591 – pag 2, diz que o INSS quando instado, ou seja solicitado a propor um acordo, requereu a desistência dos recursos excepcionais, o que significa dizer que se limitou a pedir desistência dos recursos que havia interposto, não apresentando acordo. Diante disso, houve a homologação da desistência dos recursos apenas e não homologação de acordo. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de uma decisão homologatória de desistência de recursos. Observo que houve um erro material na certidão de trânsito da referida decisão, ID 42079591 – pag 1, quando menciona que transitou em julgado a decisão homologatória de acordo, porque na verdade, a decisão era homologatória de desistência de recurso. Anteriormente aos atos acima expostos, observo equívoco no ato ordinatório que deu vista ao INSS, ID 42079591 – pag 4, para apresentar proposta de acordo tendo em vista petição da parte autora, quando na verdade foi a decisão proferida no ID 42079591 – pag 5 que determinou a remessa dos autos ao Gabinete da Conciliação do TRF3 para tentativa conciliatória. Portanto, não se verifica a existência de acordo formulado pelas partes, devendo o feito prosseguir conforme determinado no despacho ID 76905806. Remetam-se os autos à seção de cálculos. Int.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em face do silêncio do exequente, aguarde-se provocação no arquivo (sobrestado). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se o autor a cumprir corretamente o despacho de ID 243688355, juntando aos autos a íntegra dos autos físicos neste processo eletrônico, em ordem cronológica. Cumprida a determinação supra, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int.

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por meio da publicação do presente ato, fica o autor intimado a agendar dia e hora para retirada dos autos físicos em secretaria, conforme determinado no despacho de ID 243688355, através do email [email protected]. CAMPINAS, 22 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Proceda a secretaria ao desarquivamento dos autos físicos nº 0001493-35.2005.403.6105. Quando de sua chegada na secretaria, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se o autor a agendar dia e hora para carga dos autos. A fim de que não haja qualquer dúvida em relação às peças processuais e aos julgados proferidos, deverá o autor proceder à juntada integral dos autos físicos neste processo eletrônico e, no caso de ter havido acordo, apontar as folhas em que foi juntado. Depois, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 Intime-se o exequente para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos documentos especificados pelo Setor de Contadoria (ID 84542260). 2. Com a juntada dos documentos, tornem os autos ao referido Setor. 3. Intimem-se. Campinas, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Retornem os autos à contadoria judicial, para que sejam realizados os cálculos dos valores suplementares a título de honorários sucumbenciais a serem requisitados nestes autos, inclusive no que se refere aos honorários sucumbenciais arbitrados em decorrência da impugnação. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Esclareço que a ausência de manifestação será interpretada como aquiescência aos cálculos elaborados. Na concordância, requisitem-se o pagamento suplementar dos honorários sucumbenciais e dos honorários arbitrados na impugnação. Depois, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Disponibilizado o pagamento, e nada sendo requerido no prazo de 5 dias, dou por cumprida a obrigação e determino a remessa dos autos ao arquivo. Do contrário, conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 18 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

19/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2015, 18:03

Trânsito em julgado

31/03/2015, 13:54

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Analisando a cópia integral dos autos, trazida pela parte autora, ID 271282319, bem como a manifestação da seção de cálculos, ID 84542260, verifico que a decisão proferida no agravo de instrumento 5004078-97.2018.4.03.0000, ID 45175920, menciona acordo que teria ocorrido nos autos do agravo de instrumento 5023245-37.2017.4.03.0000. A decisão proferida no agravo de instrumento 5023245-37.2017.4.03.0000, ID 42079591 – pag 2, diz que o INSS quando instado, ou seja solicitado a propor um acordo, requereu a desistência dos recursos excepcionais, o que significa dizer que se limitou a pedir desistência dos recursos que havia interposto, não apresentando acordo. Diante disso, houve a homologação da desistência dos recursos apenas e não homologação de acordo. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de uma decisão homologatória de desistência de recursos. Observo que houve um erro material na certidão de trânsito da referida decisão, ID 42079591 – pag 1, quando menciona que transitou em julgado a decisão homologatória de acordo, porque na verdade, a decisão era homologatória de desistência de recurso. Anteriormente aos atos acima expostos, observo equívoco no ato ordinatório que deu vista ao INSS, ID 42079591 – pag 4, para apresentar proposta de acordo tendo em vista petição da parte autora, quando na verdade foi a decisão proferida no ID 42079591 – pag 5 que determinou a remessa dos autos ao Gabinete da Conciliação do TRF3 para tentativa conciliatória. Portanto, não se verifica a existência de acordo formulado pelas partes, devendo o feito prosseguir conforme determinado no despacho ID 76905806. Remetam-se os autos à seção de cálculos. Int.

03/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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