Agravo em Recurso Especial 5014418-65.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

SEGURITY SISTEM DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694725/2024

16/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 694725/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:41

Não conhecido o recurso de SEGURITY SISTEM DO BRASIL LTDA - MICROEMPRESA

13/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2024, 14:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/06/2024, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 20:50

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•24/06/2024, 12:49

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•24/06/2024, 12:49

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•24/06/2024, 12:48

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 20:50

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•24/06/2024, 12:49

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