Execução Fiscal 1400035-86.1996.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 1400035-86.1996.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2022, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 17:30

Trânsito em julgado

14/06/2022, 16:16

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRADUS CALCADOS LTDA - ME (MASSA FALIDA) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO - SP42679 SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1400035-86.1996.4.03.6113 Apensos: 1400091-22.1996.4.03.6113 e 1400092-07.1996.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execuções fiscais reunidas para processamento conjunto (art. 28 da Lei 6.830/80), cujos processamentos encontram-se sobrestados desde 15/03/2001 (despacho de id 241609447, pág. 63). A Fazenda Nacional foi instada a se manifestar sobre a prescrição intercorrente e requereu a extinção dos feitos (id 243324599). Na JUCESP consta que a falência da executada foi encerrada em 17/11/2006. É o relatório. Fundamento e decido. Como o próprio titular do direito estampado no título executivo “sub judice” denuncia a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. DIANTE DO EXPOSTO, configurada a hipótese prevista no artigo 924, inciso V, do Código Processo Civil, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições. Providencie a secretaria o levantamento dos gravames correlatos. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, intime-se a exequente para que promova as anotações necessárias no âmbito administrativo (artigo 33 da Lei nº 6.830/80). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Franca (SP), sentença registrada, datada e assinada eletronicamente. Cumpra-se. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 08:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2022, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 19:23

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRADUS CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO - SP42679 DESPACHO 1. Proceda a Secretaria ao cálculo das custas judiciais, acostando aos autos o extrato respectivo (processo piloto e apensos - autos 1400091-22.1996.4.03.6113 e 1400092-07.1996.4.03.6113, os quais estão, nos termos do artigo 28, da Lei n. 6.830/80, reunidos ao presente feito). 2. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1400035-86.1996.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de quinze dias, o recolhimento do valor referente às custas judiciais a seu cargo. O recolhimento dar-se-á exclusivamente na Caixa Econômica Federal (artigo 2º, da Lei nº 9.289/96), por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, utilizando-se os códigos: UG 090017, Gestão 00001 e Código para recolhimento 18.710-0 - custas Judiciais 1ª Instância, conforme Resolução 426, do Conselho de Administração da Justiça Federal. 3. Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 23:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 12:30

Expedida/certificada

08/02/2022, 13:04

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•28/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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