Procedimento Comum Cível 0004095-41.2006.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004095-41.2006.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA TARCILIA FERREIRA DA SILVA PEDRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAINE EUZEBIO JANUARIO - SP474178 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUANA MARIA MORETTI - SP474181 DESPACHO ID 583203935: Havendo notícia de óbito da requerida, suspendo o processo nos termos do artigo 313, I, do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS esclareça a existência de inventário, por qual Juízo e sob que número tramita, indicando nome e endereço do inventariante, comprovando por meio de documentos e procedendo à substituição pelo espólio ou herdeiros, conforme o caso, nos termos do art. 110 do CPC. Do mesmo modo, a fim de viabilizar a utilidade da execução, deverá o INSS comprovar a transmissão de patrimônio por força da sucessão causa mortis, observando-se o disposto no art. 1.792 do Código Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004095-41.2006.4.03.6112 Intime-se. FABRICIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:48

Julgamento em Diligência

25/04/2026, 04:56

Conclusão (para despacho)

18/04/2026, 19:02

Publicação

27/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAINE EUZEBIO JANUARIO - SP474178 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUANA MARIA MORETTI - SP474181 EXECUTADO: MARIA TARCILIA FERREIRA DA SILVA PEDRO ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ante o julgamento da revisão do Tema Repetitivo nº 692 do STJ, fica o INSS intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004095-41.2006.4.03.6112

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:59

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

13/03/2026, 14:52

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/01/2025, 23:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2022, 16:03

Recurso Especial repetitivo

01/12/2022, 16:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2022, 16:02

Por decisão judicial

01/12/2022, 16:02

Publicação

29/09/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA TARCILIA FERREIRA DA SILVA PEDRO Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO APARECIDO CARVALHO - SP157613 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos, devendo constar o INSS no polo ativo e a autora MARIA TARCILIA FERREIRA DA SILVA PEDRO, ora executada, no polo passivo. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos art. 3º, alínea “a.2”, da Resolução PRES nº 418/2021. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre o interesse em manter a guarda dos respectivos autos ou de alguns de seus documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal. Desde já advirto que os autos físicos permanecerão disponíveis, pelo prazo acima concedido, para consulta na Secretaria desta Vara. Sem prejuízo, à vista do requerido pela Autarquia-exequente (ID 250946222, pp. 220/232), e, a teor da decisão do excelentíssimo Sr. Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso Especial nº 1.731.721-SP, em trâmite perante o colendo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do processamento da presente ação até ulterior decisão do tema da PET 12.482/DF (Proposta de Revisão de Entendimento firmado pela Primeira Seção - Tema 692/STJ), no tocante à devolução de valores recebidos pela parte autora em sede de tutela antecipada que venha a ser posteriormente revogada. Após as intimações das partes, permaneçam os autos em arquivo provisório, devendo retornar conclusos para deliberações assim que sobrevier da Corte Superior decisão acerca da retomada do andamento, providência que deverá ser informada nos autos pela Autarquia exequente tão logo ocorra, com os respectivos requerimentos cabíveis. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004095-41.2006.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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