Apelação Cível 0004095-41.2006.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0004095-41.2006.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA TARCILIA FERREIRA DA SILVA PEDRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAINE EUZEBIO JANUARIO - SP474178 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUANA MARIA MORETTI - SP474181 DESPACHO ID 583203935: Havendo notícia de óbito da requerida, suspendo o processo nos termos do artigo 313, I, do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS esclareça a existência de inventário, por qual Juízo e sob que número tramita, indicando nome e endereço do inventariante, comprovando por meio de documentos e procedendo à substituição pelo espólio ou herdeiros, conforme o caso, nos termos do art. 110 do CPC. Do mesmo modo, a fim de viabilizar a utilidade da execução, deverá o INSS comprovar a transmissão de patrimônio por força da sucessão causa mortis, observando-se o disposto no art. 1.792 do Código Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004095-41.2006.4.03.6112 Intime-se. FABRICIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAINE EUZEBIO JANUARIO - SP474178 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUANA MARIA MORETTI - SP474181 EXECUTADO: MARIA TARCILIA FERREIRA DA SILVA PEDRO ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ante o julgamento da revisão do Tema Repetitivo nº 692 do STJ, fica o INSS intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004095-41.2006.4.03.6112

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA TARCILIA FERREIRA DA SILVA PEDRO Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO APARECIDO CARVALHO - SP157613 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos, devendo constar o INSS no polo ativo e a autora MARIA TARCILIA FERREIRA DA SILVA PEDRO, ora executada, no polo passivo. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos art. 3º, alínea “a.2”, da Resolução PRES nº 418/2021. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre o interesse em manter a guarda dos respectivos autos ou de alguns de seus documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal. Desde já advirto que os autos físicos permanecerão disponíveis, pelo prazo acima concedido, para consulta na Secretaria desta Vara. Sem prejuízo, à vista do requerido pela Autarquia-exequente (ID 250946222, pp. 220/232), e, a teor da decisão do excelentíssimo Sr. Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso Especial nº 1.731.721-SP, em trâmite perante o colendo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do processamento da presente ação até ulterior decisão do tema da PET 12.482/DF (Proposta de Revisão de Entendimento firmado pela Primeira Seção - Tema 692/STJ), no tocante à devolução de valores recebidos pela parte autora em sede de tutela antecipada que venha a ser posteriormente revogada. Após as intimações das partes, permaneçam os autos em arquivo provisório, devendo retornar conclusos para deliberações assim que sobrevier da Corte Superior decisão acerca da retomada do andamento, providência que deverá ser informada nos autos pela Autarquia exequente tão logo ocorra, com os respectivos requerimentos cabíveis. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004095-41.2006.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0004095-41.2006.403.6112 (2006.61.12.004095-8) - MARIA TARCILIA FERREIRA DA SILVA PEDRO(SP157613 - EDVALDO APARECIDO CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 776 - SERGIO MASTELLINI) Folhas 167/174:- Para prosseguimento dos atos executórios, por ora, providencie o INSS, a virtualização dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante digitalização e inserção desta demanda no sistema PJe, devendo, ainda, comunicar neste feito a concretização do ato. Fica consignado que no momento que preceder a virtualização dos autos, deverá o(a) exequente cientificar a secretaria do Juízo para o fim de conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, preservando a mesma numeração de autuação, quando, então, a parte exequente efetuará a inserção das peças digitalizadas no processo eletrônico e devolverá os autos físicos para a secretaria processante. Com a distribuição do processo no sistema PJe, certifique-se a virtualização dos autos e a inserção do processo no sistema PJe. Após, arquivem-se estes autos com baixa-findo, inclusive em caso de eventual inércia do(a) exequente. Intimem-se.

24/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2011, 13:17

Trânsito em julgado

05/10/2011, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2011, 10:39

Publicação

14/09/2011, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2011, 08:51

Não-Provimento

25/08/2011, 18:07

Conclusão (para julgamento)

15/08/2011, 12:23

Distribuição (sorteio)

08/08/2011, 18:21

Documentos

•26/05/2026, 00:00