Apelação Cível 5001390-73.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LUCIANA DE ALMEIDA RIBAS

CPF

Autor

EDUARDO RAMOS RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUCIANA DE ALMEIDA RIBAS

CPF

Autor

EDUARDO RAMOS RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALMEIDA RIBAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALMEIDA RIBAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS RIBEIRO JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS RIBEIRO JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:35

Conhecido o recurso de EDUARDO RAMOS RIBEIRO JUNIOR - CPF: 078.286.731-67 (APELANTE) e não-provido

01/04/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 11:13

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALMEIDA RIBAS em 26/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 13:35

Acórdão

•26/03/2024, 15:23

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALMEIDA RIBAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS RIBEIRO JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS RIBEIRO JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:35

Conhecido o recurso de EDUARDO RAMOS RIBEIRO JUNIOR - CPF: 078.286.731-67 (APELANTE) e não-provido

01/04/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/10/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 17:30

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/10/2023, 17:27

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 14:54

Despacho

•07/06/2023, 19:01

Despacho

•31/05/2023, 18:14

Sentença

•28/03/2023, 15:01

Sentença

•28/03/2023, 13:46

Decisão

•07/01/2022, 11:19

Decisão

•07/01/2022, 10:20

Ato ordinatório

•20/02/2020, 15:04

Ato ordinatório

•20/02/2020, 15:03

Decisão

•12/12/2019, 10:54

Decisão

•11/12/2019, 16:45

Decisão

•29/08/2019, 17:46

Decisão

•03/07/2019, 12:56

Decisão

•02/07/2019, 16:52