Apelação / Remessa Necessária 0002328-36.2012.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002328-36.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421, LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a quitação das contas judiciais: 1181 / 005 / 13758829-0 e 1181 / 005 / 13763807-7, conforme documentos retro juntados, decorrido o prazo de 05 dias, arquivem-se os autos, definitivamente. Cabe ressaltar, por oportuno, que a mera ciência do presente despacho, com encerramento do expediente pelo advogado no sistema PJE, será entendida como renúncia ao prazo dado, ensejando a remessa imediata dos autos para sentença de extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, 21 de maio de 2024.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421, LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 284088271: Evoluindo para entendimento diverso, diante da alteração das circunstâncias fáticas, exequente: 15 dias. Decorrido o referido prazo, em não ocorrendo o levantamento, sobrestem-se os autos até levantamento do valor ou ocorrência da prescrição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183 INDEFIRO o pedido, porquanto os valores já foram depositados, encontrando-se à disposição do exequente e de seu patrono. Afigura-se desnecessária, por conseguinte, intervenção deste juízo para que possa proceder ao levantamento. Prazo para o Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, 20 de abril de 2023.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421, LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Antes de arquivar definitivamente o feito foi constatado que o exequente ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI e seu advogado Dr. LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS ainda não procederam ao levantamento dos valores depositados no ID 274587146 e 274587148. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, SOBRESTEM-SE os autos. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 6 de fevereiro de 2023.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421, LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de novembro de 2022.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421, LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca do depósito, referente ao montante objeto de RPV. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, 5 de outubro de 2022.

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071, FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a(s) transmissão(ões) do(s) ofício(s) requisitório(s), SOBRESTEM-SE os autos até pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 13 de agosto de 2022.

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071, FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183 Vistos, em inspeção. Ciência às partes acerca dos ofícios requisitórios retro expedidos, conforme determinado na decisão ID 243613333. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para transmissão. Cumpra-se. São Paulo, 10 de junho de 2022.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071, FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, em nome de qual advogado será expedido o ofício requisitório a título de honorários advocatícios sucumbenciais. No silêncio, arquivem-se os autos, até provocação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 11 de maio de 2022.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071, FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que as partes, devidamente intimadas acerca dos cálculos da contadoria de ID: 239831322 e advertidas de que o silêncio implicaria concordância com a referida apuração, quedaram-se inertes, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (honorários de sucumbência e reembolso de custas). Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071, FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, acerca da informação/cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID: 239831308 e anexo). Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á concordância com o referido parecer. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071, FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Devolvam-se os autos à contadoria para que acrescente, em seus cálculos, os valores das custas recolhidas e comprovadas nos autos pela parte exequente. Int. Cumpra-se. São Paulo, 22 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071, FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cumpra a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no despacho ID: 123343429. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, este juízo presumirá concordância com os cálculos apresentados pela contadoria no ID: 54396926, os quais serão acolhidos para prosseguimento da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 27 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183

28/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071, FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID: 123274386: observe a parte exequente o que ficou estabelecido no despacho ID: 57654828, acerca do qual destaco que esta é a última oportunidade da parte exequente para retificar corretamente seus cálculos, observando que houve apenas um recolhimento de custas. Saliento à parte exequente, o disposto no terceiro parágrafo do referido despacho referente a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé. Destarte, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 5 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183

07/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO JUNHITIRO NAGAMORI Advogados do(a) EXEQUENTE: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071, FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSOA - SP109421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cumpra a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no despacho ID: 57654828. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, sobrestem-se os autos até ulterior provocação ou a ocorrência da prescrição. Int. Cumpra-se. São Paulo, 2 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002328-36.2012.4.03.6183

04/08/2021, 00:00

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•22/05/2024, 00:00

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