Procedimento Comum Cível 0007382-80.2012.4.03.6183 - TRF3

Baixa Definitiva

22/05/2025, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 19:11

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:08

Trânsito em julgado

12/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUZA BIZI DA SILVA SUCEDIDO: ERMANTINO RAMOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do desarquivamento dos autos. Ante o não provimento do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença id 68025672, considerando que o prazo de 15 dias foi devolvido à parte exequente no id 243661282 (data final: 23/03/2022). Intimem-se as partes, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007382-80.2012.4.03.6183

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 14:47

Mero expediente

09/05/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 07:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 09:45

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:56

Ato ordinatório

22/05/2023, 17:52

Ato ordinatório

10/06/2022, 19:49

Ato ordinatório

09/06/2022, 16:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUZA BIZI DA SILVA SUCEDIDO: ERMANTINO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Mantenho a decisão proferida. SOBRESTEM-SE OS AUTOS até decisão final a ser proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5006282-75.2022.4.03.0000.Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 8 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007382-80.2012.4.03.6183

10/03/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2022, 15:06

Por decisão judicial

09/03/2022, 15:03

Trânsito em julgado

09/03/2022, 15:00

Mero expediente

08/03/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUZA BIZI DA SILVA SUCEDIDO: ERMANTINO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DESPACHO ID: 111300125: a parte exequente, depois de o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dar parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS, estabelecendo os consectários legais a serem observados (ID: 33627988) e determinando que a execução prosseguisse pelos cálculos do exequente, com certidão de trânsito em julgado e após o pagamento dos valores expedidos, se manifesta, quase dois anos após o trânsito em julgado do referido agravo de instrumento, trazendo à discussão os consectários legais já acolhidos. Não há como acolher o pedido da parte exequente. Primeiramente, em razão da trazer à discussão questões preclusas, como os consectários legais utilizados nos cálculos de liquidação acolhidos, que foram amplamente discutidos, inclusive com decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região no agravo de instrumento nº 5005954-24.2017.4.03.0000. Notem, inclusive, que a parte exequente teve várias oportunidades para se manifestar nos autos e no referido agravo, mas optou por apresentar sua manifestação apenas após a prolação de sentença de extinção da execução. Não se pode ignorar, ademais, que os cálculos homologados foram os da parte exequente. Colaciono, inclusive, julgado do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VEDADO EXECUTAR VALOR SUPERIOR AO INDICADO PELO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. 1. Segundo o artigo 492, do CPC, "É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado". 2. No momento em que a exequente apresentou seu demonstrativo de cálculo nos termos do art. 534 do CPC, assumiu o risco dos erros que porventura possam ter sido cometidos em sua conta. Não verificada a ocorrência de erro material no caso concreto. 3. Agravo de instrumento desprovido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 5007753-34.2019.4.03.0000 - DJEN DATA: 14/06/2019) Destarte, ante a manifesta improcedência do pedido da parte exequente, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução de ID: 68025672, acerca da qual devolvo o prazo para manifestação da parte exequente, e ARQUIVEM-SE definitivamente os autos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007382-80.2012.4.03.6183

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 09:03

Mero expediente

22/02/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEUZA BIZI DA SILVA SUCEDIDO: ERMANTINO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007382-80.2012.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de agosto de 2021.

11/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/08/2021, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2021, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2021, 15:58

Conclusão (para julgamento)

09/08/2021, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUZA BIZI DA SILVA SUCEDIDO: ERMANTINO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca do depósito, referente ao montante objeto de RPV/precatório. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. FRISE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 13.463, DE 06 DE JULHO DE 2017, SERÃO CANCELADOS AS RPVs E OS PRECATÓRIOS FEDERAIS EXPEDIDOS E CUJOS VALORES NÃO TENHAM SIDO LEVANTADOS PELO CREDOR E ESTEJAM DEPOSITADOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. Por fim, desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, considerando que os saques, em regra, independem de intervenção judicial (artigo 53 nº CJF-RES-2017/00458 de 04/10/2017). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007382-80.2012.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, 12 de julho de 2021.

13/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2021, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2021, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2021, 15:39

Por decisão judicial

23/03/2021, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2021, 15:54

Por decisão judicial

22/03/2021, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUZA BIZI DA SILVA SUCEDIDO: ERMANTINO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca dos documentos retro. No mais, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do ofício precatório suplementar nº 20200075802 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007382-80.2012.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 17 de março de 2021.

18/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 21:44

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUZA BIZI DA SILVA SUCEDIDO: ERMANTINO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Oficie-se ao E.TRF da 3ª Região, solicitando o DESBLOQUEIO do ofício precatório suplementar nº 20200075802, expedido em favor de NEUZA BIZI DA SILVA e honorários advocatícios contratuais, BEM COMO DESBLOQUEIO da conta judicial nº: 2100129430365, em favor de FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS, iniciada em 27/07/2020. Comprovada nos autos a operação supra, arquivem-se os auos, sobrestados, até o pagamento do mencionado ofício precatório. Intimem-se. São Paulo, 9 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007382-80.2012.4.03.6183

11/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2021, 00:37

Mero expediente

10/03/2021, 00:37

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 15:35

Mero expediente

22/10/2020, 00:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 07:00

Mero expediente

15/09/2020, 00:59

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 17:34

Expedida/certificada

03/08/2020, 10:48

Mero expediente

31/07/2020, 17:36

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2020, 17:35

Mero expediente

06/07/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 15:58

Mero expediente

02/07/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 18:06

Expedida/certificada

26/06/2020, 20:39

Mero expediente

26/06/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 16:23

Publicação

16/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/06/2020, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2020, 17:04

Conclusão (para decisão)

11/06/2020, 11:46

Julgamento em Diligência

11/06/2020, 11:46

Conclusão (para despacho)

11/06/2020, 11:46

Remessa (outros motivos)

10/06/2020, 15:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2020, 14:33

Mero expediente

07/05/2020, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/05/2020, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2020, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2020, 11:41

Por decisão judicial

27/07/2018, 17:35

Mero expediente

27/07/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 15:53

Documento (Ofício)

10/05/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 15:10

Recebimento

31/01/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 17:33

Mero expediente

26/01/2018, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 14:56

Recebimento

24/01/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 16:16

Mero expediente

19/01/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 16:01

Recebimento

15/01/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 09:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 14:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 15:33

Mero expediente

22/11/2017, 14:52

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 11:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 11:18

Mero expediente

31/10/2017, 10:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 15:59

Recebimento

30/10/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 16:37

Mero expediente

20/10/2017, 12:09

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 13:43

Mero expediente

22/08/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 17:00

Recebimento

21/08/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 15:54

Mero expediente

02/08/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 11:34

Mero expediente

10/07/2017, 12:46

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 10:34

Recebimento

03/07/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 11:41

Mero expediente

14/06/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 10:27

Recebimento

18/05/2017, 09:27

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 12:30

Mero expediente

12/05/2017, 12:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 12:18

Recebimento

10/05/2017, 13:57

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 09:43

Mero expediente

19/04/2017, 10:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 16:57

Mero expediente

23/02/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 16:21

Recebimento

14/12/2016, 13:33

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 10:04

Mero expediente

07/12/2016, 11:43

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 17:31

Recebimento

28/10/2016, 18:44

Remessa (outros motivos)

27/07/2016, 13:07

Mero expediente

18/07/2016, 10:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 10:05

Recebimento

11/07/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 15:04

Mero expediente

28/06/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 13:52

Recebimento

20/06/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 11:49

Mero expediente

14/06/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 18:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 14:04

Mero expediente

25/05/2016, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 16:49

Petição (Embargos Execução)

24/05/2016, 15:00

Recebimento

23/05/2016, 18:31

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 09:12

Mero expediente

09/05/2016, 17:34

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 16:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/05/2016, 16:01

Mero expediente

11/04/2016, 16:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 12:08

Mero expediente

30/09/2015, 12:14

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 12:33

Recebimento

14/09/2015, 14:02

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 09:36

Mero expediente

04/09/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 13:46

Recebimento

31/08/2015, 15:36

Remessa (outros motivos)

02/07/2015, 13:51

Mero expediente

01/07/2015, 16:38

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 13:28

Documento (Ofício)

29/06/2015, 11:17

Recebimento

23/06/2015, 13:29

Remessa (outros motivos)

19/06/2015, 16:24

Mudança de Classe Processual

08/06/2015, 12:14

Mero expediente

03/06/2015, 16:48

Mero expediente

02/06/2015, 18:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 12:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 10:39

Recebimento

12/03/2015, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2014, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2014, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 12:24

Petição (Apelação)

17/09/2014, 10:48

Publicação

02/09/2014, 09:13

Recebimento

01/09/2014, 17:22

Remessa (outros motivos)

01/09/2014, 13:19

Improcedência

01/09/2014, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2014, 13:01

Conclusão (para julgamento)

27/08/2014, 17:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 17:01

Recebimento

02/07/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2014, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2014, 12:14

Por decisão judicial

19/03/2014, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 12:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 19:31

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 16:04

Recebimento

08/03/2013, 20:49

Remessa (outros motivos)

15/02/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 14:40

Distribuição (sorteio)

17/08/2012, 14:25

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(223)