Execução Fiscal 5010689-84.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/10/2018
Valor da Causa
R$ 13.819.977,85
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0276-94
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Réu
ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR
OAB/MA 7907
·
CPF
489.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0276-94
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 16:26
Juntada de certidão
30/01/2025, 16:26
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ
CPF
036.***.***-82
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Reu
DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-16
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Reu
ERNANI DOS SANTOS FERRAZ
CPF
763.***.***-91
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Reu
NEW ERA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-54
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de NEW ERA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 20:02
Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 14:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/10/2024, 13:51
Conclusos para despacho
22/08/2024, 18:25
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 18:32
Juntada de ato ordinatório
21/08/2024, 18:31
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 09:37
Processo Desarquivado
15/08/2024, 09:37
Ver todas as movimentações (311)
Todas as movimentações
(311)
Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 16:26
Juntada de certidão
30/01/2025, 16:26
Decorrido prazo de NEW ERA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 20:02
Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 14:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/10/2024, 13:51
Conclusos para despacho
22/08/2024, 18:25
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 18:32
Juntada de ato ordinatório
21/08/2024, 18:31
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 09:37
Processo Desarquivado
15/08/2024, 09:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/08/2024, 11:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/08/2024, 10:59
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 08:32
Juntada de certidão
11/06/2024, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 15:46
Juntada de certidão
20/05/2024, 15:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:01
Juntada de certidão
13/03/2024, 15:29
Juntada de certidão
13/03/2024, 14:38
Juntada de certidão
30/01/2024, 16:11
Mandado devolvido cumprido
11/01/2024, 15:26
Juntada de Petição de diligência
11/01/2024, 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024, 13:52
Juntada de certidão
11/01/2024, 12:58
Expedição de Mandado.
11/01/2024, 11:39
Juntada de certidão
11/01/2024, 11:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/11/2023, 09:28
Publicado Despacho em 30/10/2023.
30/10/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 18:57
Juntada de certidão
26/10/2023, 17:27
Juntada de certidão
26/10/2023, 17:25
Conclusos para despacho
25/10/2023, 16:50
Juntada de certidão
09/08/2023, 09:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/08/2023, 11:13
Transitado em Julgado em 17/02/2023
29/05/2023, 09:52
Juntada de Petição de embargos à execução
16/03/2023, 14:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2023, 12:53
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:18
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:17
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
26/01/2023, 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
26/01/2023, 20:18
Publicado Sentença em 25/01/2023.
26/01/2023, 20:18
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2023, 16:40
Conclusos para julgamento
11/01/2023, 15:32
Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023, 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
10/12/2022, 00:03
Publicado Decisão em 09/12/2022.
10/12/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 15:24
Juntada de ato ordinatório
07/12/2022, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 15:20
Juntada de certidão
02/12/2022, 15:01
Juntada de certidão
02/12/2022, 14:57
Juntada de certidão
29/11/2022, 16:57
Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2022, 15:05
Proferida decisão interlocutória
29/11/2022, 15:03
Conclusos para decisão
28/11/2022, 10:25
Juntada de certidão
25/11/2022, 17:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/11/2022, 12:35
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:07
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:07
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/11/2022, 17:25
Publicado Despacho em 16/11/2022.
16/11/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022, 15:41
Juntada de certidão
11/11/2022, 09:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:55
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022, 12:34
Juntada de certidão
09/11/2022, 16:19
Conclusos para despacho
09/11/2022, 16:08
Juntada de certidão
09/11/2022, 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/11/2022, 18:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/11/2022, 16:06
Mandado devolvido cumprido
08/11/2022, 15:29
Juntada de Petição de diligência
08/11/2022, 15:29
Expedição de outros documentos
08/11/2022, 13:07
Juntada de certidão
08/11/2022, 13:05
Proferida decisão interlocutória
07/11/2022, 16:54
Conclusos para decisão
03/11/2022, 00:55
Juntada de certidão
02/11/2022, 16:43
Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022, 18:46
Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022, 00:26
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 17:56
Proferida decisão interlocutória
20/10/2022, 14:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:01
Conclusos para decisão
17/10/2022, 02:41
Juntada de consulta
15/10/2022, 03:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022, 13:25
Expedição de Mandado.
14/10/2022, 13:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/10/2022, 13:56
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:09
Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/09/2022, 15:50
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 12:20
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 12:20
Proferida decisão interlocutória
26/09/2022, 16:57
Conclusos para decisão
26/09/2022, 14:09
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022, 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 16:57
Juntada de ato ordinatório
08/09/2022, 16:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/09/2022, 16:14
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022, 18:56
Conclusos para despacho
25/08/2022, 18:51
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:03
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:04
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022, 20:01
Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 14:43
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 01:17
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 01:17
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 01:17
Conclusos para despacho
31/05/2022, 19:55
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:36
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:36
Juntada de Petição de resposta
27/05/2022, 16:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022, 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:47
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 18:11
Juntada de ato ordinatório
18/05/2022, 18:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/05/2022, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022, 00:13
Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/05/2022, 17:58
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 17:15
Conclusos para despacho
09/05/2022, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2022, 23:01
Juntada de ato ordinatório
08/05/2022, 23:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2022, 11:49
Proferida decisão interlocutória
04/05/2022, 18:02
Conclusos para decisão
02/05/2022, 01:44
Juntada de certidão
28/04/2022, 13:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/04/2022, 01:38
Conclusos para despacho
26/04/2022, 13:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/04/2022, 10:01
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
11/04/2022, 19:54
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 19:44
Juntada de ato ordinatório
29/03/2022, 19:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/03/2022, 12:45
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/02/2022, 11:55
Conclusos para despacho
11/02/2022, 22:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 11:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:23
Juntada de certidão
24/01/2022, 17:04
Juntada de certidão
18/01/2022, 18:31
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/01/2022, 14:00
Juntada de certidão
18/01/2022, 12:46
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/01/2022, 12:42
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/01/2022, 13:43
Juntada de certidão
14/01/2022, 11:59
Expedição de outros documentos
14/01/2022, 08:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/01/2022, 12:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ERNANI DOS SANTOS FERRAZ, MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ Advogado do(a) EXECUTADO: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907 Advogado do(a) EXECUTADO: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907 Advogado do(a) EXECUTADO: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010689-84.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. Considerando o teor das petições de ID 171656317 e ID 184347352, defiro a penhora, por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC), do imóvel objeto da matrícula 157.923, do CRI de Barueri/SP. Para tanto, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte certidão atualizada da matrícula do imóvel em referência. Após, lavre-se o termo. A despeito do laudo de avaliação juntado aos autos pela executada (ID 171656331), verifico, em pesquisa na internet realizada nesta data, no site especializado https://www.imovelweb.com.br/terrenos-residencial-tambore.html que no mesmo condomínio onde localizado o imóvel em referência há terrenos com área superior e valor inferior ao mencionado no laudo. Dessa forma, impõe-se seja realizada a avaliação judicial. Expeça-se mandado de avaliação, mediante carta precatória, para a Subseção Judiciária de Barueri, com prazo de cumprimento de 15 (quinze) dias. Formalizada a penhora, intimem-se as partes, bem como oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para fins de registro da penhora (domínio útil) na matrícula do imóvel. Em passo seguinte, venham conclusos para análise do pedido de alienação por iniciativa particular. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campinas, 11 de janeiro de 2022. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 15:07
Proferida decisão interlocutória
11/01/2022, 14:47
Conclusos para despacho
16/12/2021, 12:38
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021, 10:07
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
10/12/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
10/12/2021, 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021, 22:33
Juntada de ato ordinatório
09/12/2021, 22:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/12/2021, 15:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/12/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 11:24
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
07/12/2021, 11:24
Juntada de ato ordinatório
07/12/2021, 11:24
Juntada de certidão
07/12/2021, 11:21
Conclusos para despacho
06/12/2021, 21:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/12/2021, 16:09
Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021, 02:53
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 16:58
Juntada de certidão
29/11/2021, 16:57
Proferida decisão interlocutória
10/08/2021, 17:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/08/2021, 10:23
Conclusos para decisão
02/08/2021, 09:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/07/2021, 16:54
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 16:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 16:08
Juntada de ato ordinatório
14/07/2021, 16:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/07/2021, 17:08
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
13/06/2021, 23:30
Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021, 13:00
Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2021, 16:30
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:01
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:01
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 01:01
Publicado Despacho em 26/05/2021.
27/05/2021, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
27/05/2021, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 17:36
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 12:05
Conclusos para despacho
02/05/2021, 22:34
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021, 23:13
Juntada de ato ordinatório
09/04/2021, 23:12
Juntada de Petição de outras peças
31/03/2021, 15:22
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 18:23
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 19:29
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021, 12:56
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 11:03
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021, 16:24
Publicado Decisão em 01/03/2021.
01/03/2021, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
27/02/2021, 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
27/02/2021, 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
27/02/2021, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021, 18:15
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 18:15
Proferida decisão interlocutória
25/02/2021, 18:15
Conclusos para decisão
25/02/2021, 13:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2021, 11:31
Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.
22/02/2021, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
20/02/2021, 06:15
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 19:46
Juntada de ato ordinatório
18/02/2021, 19:45
Juntada de Petição de procuração/habilitação
18/02/2021, 15:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/02/2021, 16:29
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021, 16:33
Publicado Despacho em 12/02/2021.
12/02/2021, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
12/02/2021, 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021, 13:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021, 13:00
Conclusos para despacho
10/02/2021, 11:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2021, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2021, 23:56
Juntada de ato ordinatório
30/01/2021, 23:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2021, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021, 18:44
Conclusos para despacho
26/01/2021, 11:57
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2020, 10:49
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 00:23
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 00:23
Publicado Despacho em 05/08/2020.
05/08/2020, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
05/08/2020, 01:53
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 09:03
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 09:03
Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020, 09:03
Conclusos para despacho
31/07/2020, 21:09
Juntada de certidão
31/07/2020, 21:00
Juntada de certidão
26/05/2020, 23:01
Juntada de certidão
26/05/2020, 22:58
Juntada de certidão
18/05/2020, 19:20
Juntada de certidão
16/05/2020, 20:50
Juntada de certidão
04/11/2019, 14:59
Juntada de certidão
19/07/2019, 16:28
Expedição de Carta precatória.
17/07/2019, 16:36
Expedição de Carta Precatória.
17/07/2019, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019, 16:16
Conclusos para despacho
10/07/2019, 14:56
Juntada de certidão
02/06/2019, 21:01
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 01:09
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 01:08
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 01:08
Publicado Despacho em 21/05/2019.
21/05/2019, 00:19
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/05/2019, 00:19
Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019, 00:40
Expedição de Outros documentos.
16/05/2019, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019, 18:30
Conclusos para despacho
16/05/2019, 18:25
Juntada de Petição de outras peças
16/05/2019, 17:51
Juntada de Petição de outras peças
16/05/2019, 17:50
Juntada de certidão
22/04/2019, 19:55
Juntada de certidão
22/04/2019, 19:51
Juntada de Petição de diligência
02/04/2019, 14:55
Mandado devolvido cumprido
02/04/2019, 14:55
Mandado devolvido cumprido
02/04/2019, 14:55
Mandado devolvido cumprido
02/04/2019, 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2019, 18:40
Expedição de Mandado.
12/01/2019, 13:09
Expedição de Mandado.
26/12/2018, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018, 14:52
Conclusos para despacho
07/11/2018, 17:44
Expedição de Certidão
24/10/2018, 14:02
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
24/10/2018, 14:02
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
23/10/2018, 14:06
Distribuído por dependência
23/10/2018, 14:05
Documentos
Despacho
•
11/11/2024, 14:33
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 18:31
Despacho de Inspeção
•
21/05/2024, 15:46
Despacho
•
26/10/2023, 18:57
Sentença
•
23/01/2023, 14:16
Sentença
•
11/01/2023, 16:40
Decisão
•
07/12/2022, 17:54
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 15:24
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 15:23
Decisão
•
07/12/2022, 15:20
Decisão
•
29/11/2022, 15:03
Despacho
•
10/11/2022, 12:34
Decisão
•
07/11/2022, 16:54
Decisão
•
21/10/2022, 13:55
Ver todos os documentos (62)
Todos os documentos
(62)
Despacho
•
11/11/2024, 14:33
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 18:31
Despacho de Inspeção
•
21/05/2024, 15:46
Despacho
•
26/10/2023, 18:57
Sentença
•
23/01/2023, 14:16
Sentença
•
11/01/2023, 16:40
Decisão
•
07/12/2022, 17:54
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 15:24
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 15:23
Decisão
•
07/12/2022, 15:20
Decisão
•
29/11/2022, 15:03
Despacho
•
10/11/2022, 12:34
Decisão
•
07/11/2022, 16:54
Decisão
•
21/10/2022, 13:55
Decisão
•
20/10/2022, 17:56
Decisão
•
20/10/2022, 14:30
Decisão
•
28/09/2022, 12:20
Decisão
•
28/09/2022, 12:20
Decisão
•
26/09/2022, 16:57
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 16:57
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 16:57
Despacho
•
25/08/2022, 18:56
Despacho
•
20/06/2022, 14:43
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 18:11
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 18:10
Despacho
•
09/05/2022, 17:15
Ato Ordinatório
•
08/05/2022, 23:01
Ato Ordinatório
•
08/05/2022, 23:00
Decisão
•
04/05/2022, 18:02
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 19:44
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 19:43
Decisão
•
11/01/2022, 15:07
Decisão
•
11/01/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 22:33
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 22:32
Ato Ordinatório
•
07/12/2021, 11:24
Ato Ordinatório
•
07/12/2021, 11:24
Decisão
•
29/11/2021, 16:58
Decisão
•
10/08/2021, 17:00
Outros Documentos
•
03/08/2021, 10:23
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 16:09
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 16:07
Documento Comprobatório
•
08/07/2021, 17:08
Despacho de Inspeção
•
25/05/2021, 17:36
Despacho
•
24/05/2021, 16:34
Despacho
•
20/05/2021, 12:05
Ato Ordinatório
•
09/04/2021, 23:13
Ato Ordinatório
•
09/04/2021, 23:12
Decisão
•
25/02/2021, 18:15
Ato Ordinatório
•
18/02/2021, 19:46
Ato Ordinatório
•
18/02/2021, 19:45
Despacho
•
10/02/2021, 13:00
Ato Ordinatório
•
30/01/2021, 23:56
Ato Ordinatório
•
30/01/2021, 23:54
Despacho
•
26/01/2021, 18:44
Despacho
•
03/08/2020, 09:03
Traslado de cópias
•
04/11/2019, 14:59
Despacho
•
10/07/2019, 16:16
Despacho
•
16/05/2019, 18:56
Despacho
•
16/05/2019, 18:30
Despacho
•
08/11/2018, 14:52