Execução Fiscal 5010689-84.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.819.977,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MA 7907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ

CPF

Reu

DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ERNANI DOS SANTOS FERRAZ

CPF

Reu

NEW ERA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:26

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de NEW ERA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:32

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:37

Processo Desarquivado

15/08/2024, 09:37

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:26

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de NEW ERA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:32

13/11/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:32

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:37

Processo Desarquivado

15/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:38

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:11

Mandado devolvido cumprido

11/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:39

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 09:28

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:57

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:50

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 17/02/2023

29/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de embargos à execução

16/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:18

Publicado Sentença em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:20

Juntada de certidão

02/12/2022, 15:01

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2022, 15:05

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 17:25

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 15:41

Juntada de certidão

11/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:34

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:08

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 16:06

Mandado devolvido cumprido

08/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 15:29

Expedição de outros documentos

08/11/2022, 13:07

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:05

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

03/11/2022, 00:55

Juntada de certidão

02/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 18:46

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:56

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão

17/10/2022, 02:41

Juntada de consulta

15/10/2022, 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:20

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 16:57

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:17

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:17

Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:17

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de resposta

27/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:15

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 23:01

Juntada de ato ordinatório

08/05/2022, 23:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 11:49

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 18:02

Conclusos para decisão

02/05/2022, 01:44

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2022, 01:38

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:44

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 12:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

11/02/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:23

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:04

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/01/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:59

Expedição de outros documentos

14/01/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ERNANI DOS SANTOS FERRAZ, MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ Advogado do(a) EXECUTADO: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907 Advogado do(a) EXECUTADO: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907 Advogado do(a) EXECUTADO: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010689-84.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. Considerando o teor das petições de ID 171656317 e ID 184347352, defiro a penhora, por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC), do imóvel objeto da matrícula 157.923, do CRI de Barueri/SP. Para tanto, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte certidão atualizada da matrícula do imóvel em referência. Após, lavre-se o termo. A despeito do laudo de avaliação juntado aos autos pela executada (ID 171656331), verifico, em pesquisa na internet realizada nesta data, no site especializado https://www.imovelweb.com.br/terrenos-residencial-tambore.html que no mesmo condomínio onde localizado o imóvel em referência há terrenos com área superior e valor inferior ao mencionado no laudo. Dessa forma, impõe-se seja realizada a avaliação judicial. Expeça-se mandado de avaliação, mediante carta precatória, para a Subseção Judiciária de Barueri, com prazo de cumprimento de 15 (quinze) dias. Formalizada a penhora, intimem-se as partes, bem como oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para fins de registro da penhora (domínio útil) na matrícula do imóvel. Em passo seguinte, venham conclusos para análise do pedido de alienação por iniciativa particular. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campinas, 11 de janeiro de 2022. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:07

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 22:33

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2021, 11:24

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 11:24

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:21

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:09

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:58

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:57

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 10:23

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:08

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 17:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/06/2021, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento

08/06/2021, 16:30

Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:01

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:05

Conclusos para despacho

02/05/2021, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 23:13

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 23:12

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 18:23

Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 12:56

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 16:24

Publicado Decisão em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:15

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 18:15

Conclusos para decisão

25/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:46

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 19:45

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:33

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 13:00

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2021, 23:56

Juntada de ato ordinatório

30/01/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:44

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 10:49

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:23

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 09:03

Conclusos para despacho

31/07/2020, 21:09

Juntada de certidão

31/07/2020, 21:00

Juntada de certidão

26/05/2020, 23:01

Juntada de certidão

26/05/2020, 22:58

Juntada de certidão

18/05/2020, 19:20

Juntada de certidão

16/05/2020, 20:50

Juntada de certidão

04/11/2019, 14:59

Juntada de certidão

19/07/2019, 16:28

Expedição de Carta precatória.

17/07/2019, 16:36

Expedição de Carta Precatória.

17/07/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 16:16

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:56

Juntada de certidão

02/06/2019, 21:01

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:09

Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:08

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de DESERET COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 18:30

Conclusos para despacho

16/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2019, 17:50

Juntada de certidão

22/04/2019, 19:55

Juntada de certidão

22/04/2019, 19:51

Juntada de Petição de diligência

02/04/2019, 14:55

Mandado devolvido cumprido

02/04/2019, 14:55

Mandado devolvido cumprido

02/04/2019, 14:55

Mandado devolvido cumprido

02/04/2019, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

12/01/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

26/12/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 14:52

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:44

Expedição de Certidão

24/10/2018, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2018, 14:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/10/2018, 14:06

Distribuído por dependência

23/10/2018, 14:05

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:31

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:46

Despacho

•26/10/2023, 18:57

Sentença

•23/01/2023, 14:16

Sentença

•11/01/2023, 16:40

Decisão

•07/12/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:23

Decisão

•07/12/2022, 15:20

Decisão

•29/11/2022, 15:03

Despacho

•10/11/2022, 12:34

Decisão

•07/11/2022, 16:54

Decisão

•21/10/2022, 13:55

Todos os documentos(62)

Despacho

•11/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:31

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:46

Despacho

•26/10/2023, 18:57

Sentença

•23/01/2023, 14:16

Sentença

•11/01/2023, 16:40

Decisão

•07/12/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:23

Decisão

•07/12/2022, 15:20

Decisão

•29/11/2022, 15:03

Despacho

•10/11/2022, 12:34

Decisão

•07/11/2022, 16:54

Decisão

•21/10/2022, 13:55

Decisão

•20/10/2022, 17:56

Decisão

•20/10/2022, 14:30

Decisão

•28/09/2022, 12:20

Decisão

•28/09/2022, 12:20

Decisão

•26/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:57

Despacho

•25/08/2022, 18:56

Despacho

•20/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:10

Despacho

•09/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 23:00

Decisão

•04/05/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:43

Decisão

•11/01/2022, 15:07

Decisão

•11/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 22:32

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:24

Decisão

•29/11/2021, 16:58

Decisão

•10/08/2021, 17:00

Outros Documentos

•03/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:07

Documento Comprobatório

•08/07/2021, 17:08

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 17:36

Despacho

•24/05/2021, 16:34

Despacho

•20/05/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 23:13

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 23:12

Decisão

•25/02/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 19:45

Despacho

•10/02/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•30/01/2021, 23:56

Ato Ordinatório

•30/01/2021, 23:54

Despacho

•26/01/2021, 18:44

Despacho

•03/08/2020, 09:03

Traslado de cópias

•04/11/2019, 14:59

Despacho

•10/07/2019, 16:16

Despacho

•16/05/2019, 18:56

Despacho

•16/05/2019, 18:30

Despacho

•08/11/2018, 14:52