Execução Fiscal 5006049-76.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5006049-76.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 15:04

Publicação

07/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL LUCAS PARAO, RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA SANTOS DA SILVA - SP488678 SENTENÇA 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006049-76.2020.4.03.6102 Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 316167997). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Verifico que não há nenhum ato de penhora ou constrição de bens ou valores nos autos pendentes de destinação, razão pela qual nada há a deliberar sobre o ponto Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2024, 18:25

Pagamento integral do débito

05/03/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL LUCAS PARAO, RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA SANTOS DA SILVA - SP488678 Advogados do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934 D E S P A C H O Fica intimada a subscritora das petições IDs nºs 315470398 e 315473273, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, visto que não apresentou o respectivo contrato social da empresa executada, a fim de se verificar os poderes de outorga do subscritor das procurações IDs nºs 315472711 e 315473277. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento do débito noticiado nos autos. Após, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006049-76.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:03

Mero expediente

27/02/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 15:22

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL LUCAS PARAO, RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934 DESPACHO Manifestação ID nº 64508243: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e EXECUTADO: RAFAEL LUCAS PARAO, RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME, CPF/CNPJ nº 311.789.918-90 e 09.333.650/0001-23, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transformação em pagamento definitivo até o limite do débito R$ 198.177,01. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006049-76.2020.4.03.6102 Defiro. Considerando a manifestação do executado ID nº 57938966, reconsidero a decisão ID nº 52556837 e determino o cancelamento do Ofício de Transferência Eletrônica ID nº 55464527. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação definitiva das importâncias de R$ 17.491,55 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210000733990 e convertida em depósito judicial na data de 12/03/21 por meio do ID nº 072021000003532430 e de R$ 112.217,94 (cento e doze mil, duzentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210000733990 e convertida em depósito judicial na data de 12/03/21 por meio dos IDs nº 072021000003532448, 072021000003708600, 072021000003532464, 072021000003532472, 072021000003532480 e 072021000003532499, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5006049-76.2020.4.03.6102, em que são partes , CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e Intime-se cumpra-se.

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL LUCAS PARAO, RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934 DESPACHO Petição ID nº 52556837: Mantenho o despacho agravado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo, ainda, notícia de concessão de efeito suspensivo ao referido recurso, EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e EXECUTADO: RAFAEL LUCAS PARAO, RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME, CNPJ/CPF nº 311.789.918-90 e 09.333.650/0001-23. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006049-76.2020.4.03.6102 INDEFIRO o pedido de sobrestamento do cumprimento da ordem judicial até que seja decidido o agravo de instrumento interposto pela exequente. Para tanto, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência para o favorecido Rafael Lucas Parão, CPF nº 311.789.918-90, Banco Safra S.A., agência 16900, conta corrente nº 002429-9 da importância de R$ 64.854,74 (sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 50% do saldo da conta vinculada ao presente feito decorrentes do bloqueio de SISBAJUD ocorrido e 03.03.2021, consoante protocolo nº 20210000733990 e conversão em depósito judicial na data de 23.03.2021, consoante IDs que relaciono a seguir: 072021000003532430; 072021000003532448; 072021000003708600; 072021000003532464; 072021000003532472; 072021000003532480; 072021000003532499; Autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5006049-76.2020.4.03.6102, em que são partes , CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e Intime-se cumpra-se.

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL LUCAS PARAO, RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006049-76.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de analisar pedido de liberação de valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD ao fundamento de que teria havido o parcelamento do crédito tributário. É o relatório. DECIDO. Não se desconhece que a penhora de ativos financeiros pode comprometer o regular funcionamento da executada. No entanto, também é certo que a simples liberação dos valores bloqueados após o parcelamento pode acabar por estimular o descumprimento de tal acordo. Desta feita, para que a executada não se prive de valores que podem ajudar sua manutenção para, inclusive, continuar honrado o acordo em pauta, DEFIRO parcialmente o pedido formulado nos autos para determinar a liberação de 50% dos ativos financeiros bloqueados. Tendo em vista que os valores já foram transferidos para conta à disposição do Juízo, faculto ao executado, em havendo interesse na transferência bancária dos valores depositados nos autos, o prazo de 15 (quinze) dias para indicação dos dados de conta bancária de sua titularidade. Apresentado os dados bancários conforme determinação supra, fica deferida a expedição do competente ofício de transferência de 50% dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD e transferidos para depósito a ordem deste Juízo conforme extrato ID nº 47561842. Caso contrário, expeça-se o competente Alvará de Levantamento. 2. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se.

03/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pagamento integral do débito

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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