Execução Fiscal 5006049-76.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 195.785,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL LUCAS PARAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/03/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:54

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 21/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 18:25

Despacho

•27/02/2024, 17:03

22/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/03/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 15:32

Juntada de comunicações

14/01/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL LUCAS PARAO, RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934 D E S P A C H O 1. ID nº 171917052: Considerando que a ordem de desbloqueio parcial foi reconsiderada nos termos do despacho ID nº 111531150, não há nada mais a ser determinado no presente feito quanto ao objeto do agravo. 2. ID nº 159966010: Proceda a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, à alocação do valor transformado a seu favor, devendo, no mesmo prazo, esclarecer se há saldo remanescente e se este permanece parcelado (ID nº 130662176). 3. Com a manifestação, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006049-76.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:40

Juntada de certidão

11/12/2021, 08:19

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:51

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 06:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:37

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:37

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 13:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/10/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:39

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:32

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:44

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:14

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 13:13

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:26

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 15:43

Conclusos para despacho

03/07/2021, 11:00

Juntada de certidão

03/07/2021, 10:59

Publicado Despacho em 15/06/2021.

18/06/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

18/06/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:24

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:57

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 13:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/06/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:29

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 18:37

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:16

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO RIBEIRAO - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:52

Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS PARAO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 17:06

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:24

Conclusos para despacho

20/03/2021, 09:40

Juntada de certidão

20/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 19:07

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:31

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 18:20

Conclusos para despacho

19/11/2020, 22:26

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 18:18

Expedição de Carta de citação.

26/10/2020, 11:15

Expedição de Carta de citação.

26/10/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 08:53

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 09:27

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:34

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 15:34

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 14:18

Despacho

•23/02/2022, 11:11

Despacho

•12/01/2022, 16:40

Decisão

•11/12/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:45

Despacho

•23/09/2021, 14:44

Despacho

•13/08/2021, 12:54

Despacho

•30/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:44

Despacho

•11/06/2021, 15:02

Despacho

•30/04/2021, 17:16

Despacho

•22/03/2021, 13:24

Decisão

•01/03/2021, 16:26

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/03/2024, 18:25

Despacho

•27/02/2024, 17:03

Despacho

•23/02/2022, 11:11

Despacho

•12/01/2022, 16:40

Decisão

•11/12/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:45

Despacho

•23/09/2021, 14:44

Despacho

•13/08/2021, 12:54

Despacho

•30/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:44

Despacho

•11/06/2021, 15:02

Despacho

•30/04/2021, 17:16

Despacho

•22/03/2021, 13:24

Decisão

•01/03/2021, 16:26

Despacho

•10/12/2020, 14:44

Despacho

•23/10/2020, 16:07

Despacho

•14/09/2020, 17:46