Execução Fiscal 0031992-28.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0031992-28.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2022, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 14:28

Trânsito em julgado

29/03/2022, 14:28

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI - SP112626-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031992-28.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID nº 239150229), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pela exequente, a teor do despacho ID nº 239158561. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 11:27

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI - SP112626-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239150229 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031992-28.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o advogado beneficiário (HÉLIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Mero expediente

11/01/2022, 08:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2022, 15:01

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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