Apelação / Remessa Necessária 0000312-95.2007.4.03.6115 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000312-95.2007.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO CARLOS, 28 de março de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 DESPACHO Expirado o alvará de levantamento (id 248769246), cancele-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 Intime-se a parte autora a informar os dados de conta bancária em nome da beneficiária ANA ROBERTA BORBATO GÂNDARA para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_Pessoa_Fisica.pdf). A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta, acompanhada de Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES, se o caso de levantamento de requisitório, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Não havendo manifestação pelo interessado, expeça-se novo alvará de levantamento e, em seguida intime-se a interessada para a sua retirada, observando-se o endereço constante da Receita Federal. Cumpra-se. Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO CARLOS, 2 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O Considerando a manifestação da autora (id 251078745) e que o contrato bancário a que se refere a causa de pedir tinha ANA ROBERTA BORBATO GÂNDARA como parte contratante (id 84517922, p. 24/34), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos defiro o pedido para que o alvará seja expedido em seu favor. Registro, contudo, que apesar de ANA ROBERTA BORBATO GÂNDARA ter constado na petição mencionada, não é parte dos autos e não há procuração outorgada pelo subscritor. Por fim, cancele-se a certidão (id 250842519). Expedido o alvará, intime-se a beneficiária, observando-se o endereço constante no cadastro da RFB. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O Não indicados dados bancários, expeça-se alvará de levantamento, nos termos da parte final do despacho (id 243515026). Com a expedição, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se a parte a retirá-lo, observando o prazo de validade. Cumpra-se. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 DESPACHO Esclarece a CEF que o depósito promovido voluntariamente nos autos decorre do cumprimento do julgado, quanto ao cálculo do contrato, de modo que a importância deve ser restituída à parte autora. Portanto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a suficiência do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, considerando o teor do art. 262, do Prov. CORE n.º 1/2020, que faculta ao interessado a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, fica desde já intimado o interessado para, querendo, informar os dados de conta bancária do beneficiário, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_Pessoa_Fisica.pdf). A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta, acompanhada de Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES, se o caso de levantamento de requisitório, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Não havendo manifestação pelo interessado, expeça-se alvará de levantamento. Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O Apresenta a parte ré, voluntariamente, comprovante de depósito. Antes, conduto, de determinar a intimação da parte autora, esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias a que condenação refere-se a importância, eis que nestes autos, não houve condenação ao pagamento de quantia certa e não foram arbitrados honorários sucumbenciais. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

08/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de feito virtualizado voluntariamente pela Caixa Econômica Federal. Dê-se vista à parte contrária para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que aponte eventual falha/equívoco na digitalização das peças. Sem prejuízo, fica a ré intimada a requerer o que de direito, no mesmo prazo. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM 0000312-95.2007.403.6115 (2007.61.15.000312-9) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001970-91.2006.403.6115 (2006.61.15.001970-4)) - RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS(SP111942 - LUIS FERNANDO DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI E SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE) 1. Petição retro: defiro a vista requerida, devendo a exequente requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1. No mesmo prazo, manifeste-se a exequente sobre o interesse em eventual prosseguimento do feito mediante digitalização voluntária dos autos, ciente de que as cópias digitalizadas deverão ser inseridas no PJe em processo com mesmo número de distribuição do feito físico. 2. Caso tenha interesse, poderá manifestá-lo por meio de mera comunicação ao juízo, sem devolução dos autos, informando-o via mensagem eletrônica encaminhada ao juízo ([email protected]) somente com esse fim. 2.1. Da mensagem de que trata este item, deverá constar somente a manifestação de interesse na digitalização, sendo desconsiderados quaisquer outros pedidos. 3. A secretaria, no caso do item 2, procederá à inserção de metadados no PJe, comunicando, ao final, à parte requerente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a digitalização dos autos. 4. Cumprido o item 3, venham conclusos os autos eletrônicos para análise do pedido formulado. 5. Em caso de não opção pelo curso do processo pelo PJe, venham estes autos conclusos. 6. Intime-se. Cumpra-se.

29/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2018, 17:37

Trânsito em julgado

15/05/2018, 15:54

Publicação

16/03/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018, 08:31

Julgado

05/03/2018, 20:11

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 DESPACHO Expirado o alvará de levantamento (id 248769246), cancele-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 Intime-se a parte autora a informar os dados de conta bancária em nome da beneficiária ANA ROBERTA BORBATO GÂNDARA para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_Pessoa_Fisica.pdf). A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta, acompanhada de Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES, se o caso de levantamento de requisitório, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Não havendo manifestação pelo interessado, expeça-se novo alvará de levantamento e, em seguida intime-se a interessada para a sua retirada, observando-se o endereço constante da Receita Federal. Cumpra-se. Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH SAMPAIO GANDARA BARCELLOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA - SP111942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 DESPACHO Esclarece a CEF que o depósito promovido voluntariamente nos autos decorre do cumprimento do julgado, quanto ao cálculo do contrato, de modo que a importância deve ser restituída à parte autora. Portanto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-95.2007.4.03.6115 intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a suficiência do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, considerando o teor do art. 262, do Prov. CORE n.º 1/2020, que faculta ao interessado a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, fica desde já intimado o interessado para, querendo, informar os dados de conta bancária do beneficiário, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_Pessoa_Fisica.pdf). A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta, acompanhada de Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES, se o caso de levantamento de requisitório, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Não havendo manifestação pelo interessado, expeça-se alvará de levantamento. Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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