Apelação / Remessa Necessária 0036582-06.2011.4.03.6301 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0036582-06.2011.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 26 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O Dê-se baixa nos alvarás id. 313006578 e 313006573, retirando-os da ferramenta do PJe. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que as cessionárias informem se os valores foram transferidos, bem como para que os autores informem se os valores foram sacados. No caso de efetivação das transferências, bem como do saque dos valores pelos autores, ou no silêncio, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 26 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O Ciência às cessionárias quanto à expedição dos ofícios de transferência. Quanto aos autores Marcela Pluma Soares e Levy Matheus Pluma Soares, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a expedição de novos alvarás de levantamento nos mesmos termos da decisão id. 312833908, bem como a expedição de certidão de advogado constituído nos autos, com poderes para receber e dar quitação, conforme procurações id. 17187848 - Pág. 4/5. Int. SãO PAULO, 26 de março de 2024.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 21 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O Os valores estão à disposição do Juízo, sendo inócuo o requerimento de expedição de certidão de advogado constituído. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o advogado comprove a negativa da instituição financeira em cumprir o alvará de levantamento. Oportunamente, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 30 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 30 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E C I S Ã O Diante da concordância expressa das cessionárias, determino à Secretaria: - Expeça-se ofício à instituição financeira para transferência de 60,43% dos valores oriundos do ofício PRC n. 20210088562 cuja cedente é MARCELA PLUMA SOARES, em nome da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VALYSSPI (CNPJ/MF nº 41.218.800/0001-60), Banco: BANCO DAYCOVAL (707), Agência: 0001, Conta Corrente: 743483-0, com a observação de que não há isenção de imposto de renda e que a retenção deverá ser feita em nome da cedente, conforme o artigo 32 da Resolução CJF 822/2023; - Expeça-se ofício à instituição financeira para transferência de 61,13% dos valores oriundos do ofício PRC n. 20210088501, cujo cedente é Levy Matheus Pluma Soares, em nome da cessionária PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS (CNPJ/MF n°: 35.705.695/0001-91), Banco: 310 (VÓRTX), Agência: 01, Conta corrente: 454-5, com a observação de que não há isenção de imposto de renda e que a retenção deverá ser feita em nome do cedente, conforme o artigo 32 da Resolução CJF 822/2023; - Expeça-se alvará de levantamento de 39,57% dos valores oriundos do ofício PRC n. 20210088562 em nome da autora MARCELA PLUMA SOARES; - Expeça-se alvará de levantamento de 38,87% dos valores oriundos do ofício PRC n. 20210088501 em nome do autor Levy Matheus Pluma Soares. Publique-se e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra-se. Oportunamente, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das cessionárias quanto aos documentos juntados aos autos, requerendo o que de direito. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O Reconsidero o despacho id. 294299222, pois na verdade são duas cessionárias, uma para cada autor. Deixo de apreciar os embargos de declaração por falta de objeto. Manifeste-se a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VALYSSPI, de forma expressa, sobre a petição da parte exequente id. 294348141, ou seja, a afirmação de que o percentual dos honorários contratuais é 39,57%. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para a liberação dos valores de forma conjunta, evitando-se tumulto processual. Int. SãO PAULO, 8 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O Manifeste-se a cessionária quanto ao requerimento de expedição de alvará de levantamento id. 298954158 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Int. SãO PAULO, 29 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O Torno sem efeito o despacho id. 294299222, especificamente quanto à isenção do imposto de renda em favor da cessionária. Nos termos do parágrafo único do artigo 32 da Resolução CJF 822/2023, a retenção na fonte do imposto de renda ocorrerá em nome do cedente, considerando os dados constantes da requisição de pagamento. Não basta a simples declaração da cessionária de que é isenta do imposto de renda. Concedo, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual juntada de declaração de isenção do próprio cedente, caso contrário, a retenção será efetivada pela instituição financeira nos termos da mencionada Resolução. Oportunamente, venham-me conclusos para determinar a transferência dos valores, respeitando o percentual informado pelo patrono nos embargos de declaração ID 29434814, visto a anuência da cessionária. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 23 de agosto de 2023.

24/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELA PLUMA SOARES, LEVY MATHEUS PLUMA SOARES REPRESENTANTE: THIAGO TADEU DAS DORES SOARES, THIAGO TADEU DAS DORES SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERNANDES BARBOSA - SP241638, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALYSSPI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E C I S Ã O Diante da concordância expressa das cessionárias, determino à Secretaria: - Expeça-se ofício à instituição financeira para transferência de 60,43% dos valores oriundos do ofício PRC n. 20210088562 cuja cedente é MARCELA PLUMA SOARES, em nome da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VALYSSPI (CNPJ/MF nº 41.218.800/0001-60), Banco: BANCO DAYCOVAL (707), Agência: 0001, Conta Corrente: 743483-0, com a observação de que não há isenção de imposto de renda e que a retenção deverá ser feita em nome da cedente, conforme o artigo 32 da Resolução CJF 822/2023; - Expeça-se ofício à instituição financeira para transferência de 61,13% dos valores oriundos do ofício PRC n. 20210088501, cujo cedente é Levy Matheus Pluma Soares, em nome da cessionária PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS (CNPJ/MF n°: 35.705.695/0001-91), Banco: 310 (VÓRTX), Agência: 01, Conta corrente: 454-5, com a observação de que não há isenção de imposto de renda e que a retenção deverá ser feita em nome do cedente, conforme o artigo 32 da Resolução CJF 822/2023; - Expeça-se alvará de levantamento de 39,57% dos valores oriundos do ofício PRC n. 20210088562 em nome da autora MARCELA PLUMA SOARES; - Expeça-se alvará de levantamento de 38,87% dos valores oriundos do ofício PRC n. 20210088501 em nome do autor Levy Matheus Pluma Soares. Publique-se e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra-se. Oportunamente, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036582-06.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/01/2024, 00:00

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