Procedimento Comum Cível 0000607-79.2000.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000607-79.2000.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 11:57

Trânsito em julgado

06/12/2022, 11:57

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satisfez a obrigação. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 18:56

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 11:34

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que faço a intimação do exequente, nos termos da Portaria nº 08/2020, Anexo I, art. 1º, III, "d", desta 1ª Vara Federal de São Carlos, in verbis: "Desde que seja(m) interessada(s) como credora(s), manifestar(em)-se, em cinco dias, sobre o depósito referente ao ofício requisitório, pagamento de verbas de sucumbência ou satisfação do crédito". CERTIFICO AINDA QUE o(s) saque(s) deve(m) ser efetuado(s) mediante o comparecimento do(s) beneficiário(s) perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil (conforme indicação do Banco constante do extrato que ora junto), sendo desnecessária a expedição de alvará/mandado de levantamento. Nada mais. São Carlos, data registrada no sistema. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115

29/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO À vista da manifestação (id 250472996), considerando o teor do art. 262, do Prov. CORE n.º 1/2020, que faculta ao interessado a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 intime-se o interessado para, querendo, informar os dados de conta bancária do beneficiário, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_Pessoa_Fisica.pdf). A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta, acompanhada de Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES, se o caso de levantamento de requisitório, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Não havendo manifestação pelo interessado, expeça-se se alvará de levantamento e em seguida intime-se o interessado para a sua retirada, caso não esteja expirado. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

17/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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