Apelação Cível 0000607-79.2000.4.03.6115 - TRF3

Apelação Cível 0000607-79.2000.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satisfez a obrigação. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que faço a intimação do exequente, nos termos da Portaria nº 08/2020, Anexo I, art. 1º, III, "d", desta 1ª Vara Federal de São Carlos, in verbis: "Desde que seja(m) interessada(s) como credora(s), manifestar(em)-se, em cinco dias, sobre o depósito referente ao ofício requisitório, pagamento de verbas de sucumbência ou satisfação do crédito". CERTIFICO AINDA QUE o(s) saque(s) deve(m) ser efetuado(s) mediante o comparecimento do(s) beneficiário(s) perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil (conforme indicação do Banco constante do extrato que ora junto), sendo desnecessária a expedição de alvará/mandado de levantamento. Nada mais. São Carlos, data registrada no sistema. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que junto aos autos o(s) extrato(s) do(s) requisitório(s) transmitido(s) ao TRF3. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que faço a intimação das partes, para vista, por 05 (cinco) dias, do RPV expedido nos autos, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. São Carlos, data registrada no sistema. CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 257963624: 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 Intime-se a parte exequente do cumprimento do ofício de transferência expedido nestes (ID 254974372). Sem prejuízo, ausente impugnação ao cálculo relativo à verba sucumbencial (ID 257065879), requisite-se ao Regional o crédito de R$ 2.466,07, para 05/2022, a título de honorários advocatícios (id 251155997). Expeça-se o necessário, e após, dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se.

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Pende apreciar o pedido de execução dos honorários sucumbenciais (id 251155984). Por conseguinte, promova a Secretaria a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" e cadastre-se a sociedade de advogados como exequente. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se o executado a impugnar, nos termos do art. 535 do CPC, sem prejuízo da dispensa de honorários de execução, nos termos do § 7º do art. 85 do Código de Processo Civil. Para o caso, não incide multa, nos termos do § 2º do art. 534 do Código de Processo Civil. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO CARLOS, 1 de julho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Considerando que a conta bancária indicada pela autora para levantamento dos valores tem como titular PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (id 250753783), sem que haja procuração outorgada à sociedade de advogados ou substabelecimento, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o competente instrumento de mandato. Cumprida a determinação, expeça-se o ofício transferência. 2. Após, venham conclusos para apreciar o pedido (id 251155984). Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO À vista da manifestação (id 250472996), considerando o teor do art. 262, do Prov. CORE n.º 1/2020, que faculta ao interessado a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 intime-se o interessado para, querendo, informar os dados de conta bancária do beneficiário, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_Pessoa_Fisica.pdf). A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta, acompanhada de Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES, se o caso de levantamento de requisitório, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Não havendo manifestação pelo interessado, expeça-se se alvará de levantamento e em seguida intime-se o interessado para a sua retirada, caso não esteja expirado. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a proibição de remessa dos autos ao arquivo de processo com depósito judicial (Prov. 01/2020, art. 266), dê-se nova vista à parte autora, que quedou-se inerte, apesar de intimada, acerca da existência de valores acautelados em conta judicial (id 247578282), no prazo de 10 (dez) dias. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Antes de arquivar os autos, verifico que o documento (id 140869260) menciona outras três contas vinculadas a estes autos, cujos extratos não vieram aos autos, já que em relação a apenas uma delas (4102.005.239-5) tal informação foi prestada (id 141842589). Assim, diligencie a Secretaria no intuito de apurar se há valores depositados nas outras três contas. Em caso positivo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Não havendo saldo, arquivem-se os autos. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Antes de arquivar os autos, verifico que o documento (id 140869260) menciona outras três contas vinculadas a estes autos, cujos extratos não vieram aos autos, já que em relação a apenas uma delas (4102.005.239-5) tal informação foi prestada (id 141842589). Assim, diligencie a Secretaria no intuito de apurar se há valores depositados nas outras três contas. Em caso positivo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Não havendo saldo, arquivem-se os autos. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Indefiro o pedido (id 240674427). Tratando-se de autos eletrônicos, o acesso às peças não depende de que os autos estejam ativos. Intime-se a parte autora para ciência. Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à execução dos honorários, arquivem-se os autos. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que a certidão de objeto e pé foi expedia nos autos no Id 240187768. SãO CARLOS, 24 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

25/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO À vista da manifestação (id 250472996), considerando o teor do art. 262, do Prov. CORE n.º 1/2020, que faculta ao interessado a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 intime-se o interessado para, querendo, informar os dados de conta bancária do beneficiário, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_Pessoa_Fisica.pdf). A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta, acompanhada de Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES, se o caso de levantamento de requisitório, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Não havendo manifestação pelo interessado, expeça-se se alvará de levantamento e em seguida intime-se o interessado para a sua retirada, caso não esteja expirado. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

17/05/2022, 00:00

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