Apelação / Remessa Necessária 0002129-14.2012.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002129-14.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 30 de julho de 2025.

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 170734012, 170734013, 170734014, 170734015, 170734016, 272949512, 272949513, 272949514, 273390897, 290286171, 290286172, 290286173, 290286174, 290286175 e 311232349), bem como do despacho ID nº 332172224 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/088.358.963-0. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 25 de julho de 2024.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Cumprida a obrigação de fazer, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de julho de 2024.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Documento ID n° 329288880: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de julho de 2024.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Intime-se a CEABDJ a fim de que proceda com a juntada aos autos do comprovante de cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Expeça-se novo ofício à CEABDJ/INSS a fim de que cumpra o despacho ID n.º 317213726, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de maio de 2024.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me aos documentos ID n.º 316872701 e 315631571: Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que verifique a adequação da renda mensal dos benefícios conforme os cálculos da Contadoria Judicial homologados, os quais informam que as rendas mensais devem corresponder a: 1) autor Bernardino da Silva - R$ 3.098,97 para fevereiro de 2021 - NB 42/850727006; 2) autor HRYHORYJ KAMCHATNY - R$ 5.733,88 para fevereiro de 2021 - NB 42/884483002. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de março de 2024.

11/03/2024, 00:00

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28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 9 de janeiro de 2024.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de novembro de 2023.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Transmita-se o ofício previamente expedido, nos termos do despacho ID n° 278632317. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 12 de julho de 2023.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de junho de 2023.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 278823174: Em que pesem os argumentos da autora, é imprescindível aguardar o decurso de prazo das partes para ciência dos ofícios requisitórios expedidos. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de março de 2023.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 14 de março de 2023.

16/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ODETE REBELO, ARGEMIRO GUALBERTO, BERNARDINO DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO OSCAR GARCIA GONCALVES DE BRITO, HRYHORYJ KAMCHATNY Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE ABRUNHOSA REBELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002129-14.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância das partes quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela Contadoria Judicial – VALORES SUPLEMENTARES, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido aos coautores em R$459.641,65 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) referentes ao principal devido, acrescidos de R$30.681,03 (trinta mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$490.322,68 (quatrocentos e noventa mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha ID nº 253603362, à qual ora me reporto. Anotem-se os contratos de prestação de serviços advocatícios (documentos ID nº 53001180 e 52229668), para fins de destaque da verba honorária contratual. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 22 de julho de 2022.

26/07/2022, 00:00

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09/08/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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