Apelação / Remessa Necessária 0003116-60.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0003116-60.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIRENE CANDIDA MARIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Como se sabe, a morte de qualquer das partes gera consequências de natureza jurídica, com imediato reflexo, tanto na ordem processual quanto na esfera material, entre tais reflexos, legitima a sucessão processual da parte falecida. A morte do outorgante cessa os efeitos do mandato, o que impede a expedição de certidão de advogado constituído. Pelo exposto, suspendo este processo pelo prazo de trinta dias e determino ao patrono da parte autora que proceda à habilitação dos herdeiros do “de cujus”. Decorrido o prazo de suspensão, sem a devida habilitação, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003116-60.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se.

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CIRENE CANDIDA MARIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003116-60.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido de destaque, visto que o advogado deveria acostar cópia do contrato de honorários antes da expedição do precatório, conforme preceitua o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994. Contudo, no presente caso, só houve a juntada do contrato e foi pedido o destaque dos honorários contratuais após a transmissão das das requisições expedidas. Id. 249260819: indefiro o pedido de transferência bancária dos honorários sucumbenciais, visto que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará/transferência bancária, sendo que o extrato do RPV poderá ser consultado no sítio eletrônico do e.TRF3. Remetam-se os autos ao aquivo, aguardando-se habilitação da parte autora. Intime-se.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIRENE CANDIDA MARIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do ofício do e.TRF3 encartado aos autos em 22.03.2022. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003116-60.2006.4.03.6183

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRENE CANDIDA MARIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003116-60.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIRENE CANDIDA MARIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios expedido, nos termos do artigo 11, da Resolução CJF nº 458/2017, de 04 de outubro de 2017, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para transmissão eletrônica ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, sobrestem-se os autos para aguardar o pagamento das requisições transmitidas. Observo que o requerimento de transferência bancária deve ser formulado em momento oportuno, ou seja, após o pagamento. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003116-60.2006.4.03.6183

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CIRENE CANDIDA MARIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003116-60.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Diante da expressa concordância da parte autora, homologo os cálculos do INSS (ID 49046520 ). Sem prejuízo, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício RPV atinente à verba principal, - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Int

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRENE CANDIDA MARIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância; SãO PAULO, 26 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003116-60.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2020, 22:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2020, 22:24

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

22/09/2020, 22:24

Trânsito em julgado

22/09/2020, 22:24

Expedida/certificada (Decisão)

18/06/2020, 01:55

Recurso Especial

17/06/2020, 21:26

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 17:08

Documentos

•20/07/2022, 00:00