Execução de Título Extrajudicial 5009840-02.2020.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5009840-02.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2022, 18:17

Trânsito em julgado

20/04/2022, 18:17

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: JS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME, JULIO CESAR JACINTO DA SILVA, SERGIO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERNARDINO - SP391050 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERNARDINO - SP391050 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009840-02.2020.4.03.6119 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME, JULIO CESAR JACINTO DA SILVA, SERGIO PEREIRA DA COSTA. A exequente requer a extinção do feito ante a composição das partes (ID 244888362). É o breve relatório. Decido. O pedido é de ser imediatamente acolhido, diante do expresso pleito de extinção pela satisfação da obrigação. Diante do exposto, extingo o feito, com resolução do mérito, fazendo-o com arrimo no artigo 487, III, letra b, e 924, II, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas já regularizadas. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constantes no ID 245097444. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido de extinção do processo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que, publicada esta no DJE, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se. P.R.I. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 17:38

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: JS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME, JULIO CESAR JACINTO DA SILVA, SERGIO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERNARDINO - SP391050 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERNARDINO - SP391050 DESPACHO Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, ante o constante na petição do executado de ID 239524676. Após, conclusos. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009840-02.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 19:28

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: JS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME, JULIO CESAR JACINTO DA SILVA, SERGIO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERNARDINO - SP391050 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERNARDINO - SP391050 DESPACHO ID 186943777 e 232899141: manifeste-se o executado no prazo de 15 dias quanto à concordância com a extinção com fundamento no art. 924, II, CPC. ID 57603832 (petição), 57602325 (embargos à execução) e 165888712 (exceção de pré-executividade): O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nos termos do art. 99, §3º, CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural. Por outro lado, o benefício aplica-se à pessoa jurídica, nos termos do disposto no art. 98, CPC e Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio. No que tange à pessoa jurídica, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser corroborada por outros elementos que sirvam para indicar a incapacidade financeira. Desta forma, faculto à parte executada o prazo de 15 dias para comprovar o estado de incapacidade financeira alegado, sob pena de indeferimento do benefício. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009840-02.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

12/01/2022, 00:00

Mero expediente

11/01/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 13:34

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: JS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME, JULIO CESAR JACINTO DA SILVA, SERGIO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERNARDINO - SP391050 Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO BERNARDINO - SP391050 DESPACHO ID 186943777 e 232899141: manifeste-se o executado no prazo de 15 dias quanto à concordância com a extinção com fundamento no art. 924, II, CPC. ID 57603832 (petição), 57602325 (embargos à execução) e 165888712 (exceção de pré-executividade): O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nos termos do art. 99, §3º, CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural. Por outro lado, o benefício aplica-se à pessoa jurídica, nos termos do disposto no art. 98, CPC e Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio. No que tange à pessoa jurídica, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser corroborada por outros elementos que sirvam para indicar a incapacidade financeira. Desta forma, faculto à parte executada o prazo de 15 dias para comprovar o estado de incapacidade financeira alegado, sob pena de indeferimento do benefício. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009840-02.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

12/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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