Procedimento Comum Cível 0023138-95.2014.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023138-95.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2024, 13:58

Trânsito em julgado

02/08/2024, 13:58

Retificação de Classe Processual

02/08/2024, 13:58

Publicação

11/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA AIRES FERREIRA - SP246307, SIDNEI XAVIER MARTINS - SP361908 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 6 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023138-95.2014.4.03.6301

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2024, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 16:04

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA AIRES FERREIRA - SP246307, SIDNEI XAVIER MARTINS - SP361908 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da juntada do comprovante de transferência. Nada sendo requerido, em 05 dias, conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023138-95.2014.4.03.6301

05/06/2024, 00:00

Mero expediente

04/06/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA AIRES FERREIRA - SP246307, SIDNEI XAVIER MARTINS - SP361908 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 41839761. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram expressamente com os cálculos. Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 41839761, equivalente a R$106.928,34 (cento e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), atualizado até fevereiro de 2020. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do Executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$197.269,90) e o acolhido por esta decisão (R$106.928,34), consistente em R$9.034,15 (nove mil, trinta e quatro reais e quinze centavos), assim atualizado até fevereiro de 2020. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023138-95.2014.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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