Petição Cível 5001543-37.2022.4.03.6183 - TRF3

Petição Cível 5001543-37.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/11/2022, 12:27

Trânsito em julgado

15/11/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 14:38

Publicação

17/10/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDEMIR GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001543-37.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Cuida-se de ação por meio da qual o autor objetiva o pagamento de valor decorrente da revisão do benefício NB 525.399.958-9, efetuada pelo INSS em razão da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183. Contudo, a ré comprovou nos autos a disponibilização da importância em 18/08/2022 (IDs 259907818 e 259907823), sem que a autora tenha se manifestado, até o presente momento, sobre eventual obstáculo ou impossibilidade de saque. Destarte, forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto da ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação nos termos do art. 485, VI do CPC, por perda superveniente do objeto. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. SãO PAULO, 04 de outubro de 2022. FELIPE RAUL BORGES BENALI Juiz Federal

14/10/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

13/10/2022, 16:25

Ausência das condições da ação

13/10/2022, 16:25

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 17:11

Recebimento

17/08/2022, 09:49

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:05

Publicação

20/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEMIR GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor da contestação do INSS, devendo, no mesmo ínterim, proceder à solicitação, na seara administrativa, do desbloqueio do valor. Cumprido, oficie-se à APS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à análise conclusiva do requerimento, com urgência. Silente, tornem-me conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Intimem-se. São Paulo, 21 de junho de 2022. ROBERTO BRANDÃO FEDERMAN SALDANHA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001543-37.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

19/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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