Apelação / Remessa Necessária 0059563-70.1999.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0059563-70.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PATRICIA NEPOMUCENO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGAR FREITAS ABRUNHOSA - SP196774, MARIO RANGEL CAMARA - SP179603, NELSON CAMARA - SP15751 EXECUTADO: ZULEIDA ATHAYDE DE MATTOS, FILIPE BUENO DE ALCANTARA PINTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA - SP53680 D E S P A C H O Ciência as partes da transmissão da requisição de pagamento expedida no bojo da presente demanda. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, a comunicação do E. TRF 3ªR acerca da disponibilização dos valores objeto do ofício requisitório expedido. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059563-70.1999.4.03.6100

14/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PATRICIA NEPOMUCENO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGAR FREITAS ABRUNHOSA - SP196774, MARIO RANGEL CAMARA - SP179603, NELSON CAMARA - SP15751 EXECUTADO: ZULEIDA ATHAYDE DE MATTOS, FILIPE BUENO DE ALCANTARA PINTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA - SP53680 D E S P A C H O Em cumprimento ao art. 12 da RESOLUÇÃO Nº 822 DE 20 DE MARÇO DE 2023, do Conselho de Justiça Federal, dê-se ciência as partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Prazo: 15 (quinze) dias. O PRC FOI EXPEDIDO COM LEVANTAMENTO À ORDEM DE JUÍZO CONFORME REQUERIDO PELA UNIÃO FEDERAL EM SUA MANIFESTAÇÃO DE ID 280293465. As partes deverão averiguar se TODOS os campos preenchidos na minuta estão corretos, principalmente o "Numero de Meses - Exercícios Anteriores" do IR. Após, se em termos, aguarde-se oportuna transferência ao E. TRF 3ªR. Transmitida a requisição, em sendo precatório, aguarde-se em arquivo sobrestado até comunicação do efetivo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 14/07/2024 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059563-70.1999.4.03.6100

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PATRICIA NEPOMUCENO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGAR FREITAS ABRUNHOSA - SP196774, MARIO RANGEL CAMARA - SP179603, NELSON CAMARA - SP15751 EXECUTADO: ZULEIDA ATHAYDE DE MATTOS, FILIPE BUENO DE ALCANTARA PINTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA - SP53680 D E C I S Ã O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059563-70.1999.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por PATRICIA NEPOMUCENO em face de UNIÃO FEDERAL e outros objetivando a satisfação de título executivo judicial no montante de R$ 919.947,21 (novecentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) corrigidos até 01/10/2012. Vista à UNIÃO, esta manifestou concordância em petição id 261798297, ressalvando os descontos para o FUSEX, que deverão ocorrer na forma exposta na petição id 280293465 e com a qual manifestou concordância a EXEQUENTE em documento id 306698698. Vieram os autos conclusos para homologação. É o relatório. DECIDO. Ante a inexistência de alegação de excesso de execução, homologo o valor apurando pelo exequente. Ante o exposto HOMOLOGO o montante devido pelo executado apurado em R$ 919.947,21 (novecentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) corrigidos até 01/10/2012. Deixo de fixar honorários ante a ausência de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, CPC. O pagamento do crédito ora homologado deverá observar a ressalva contida na petição id 280293465 em relação ao recolhimento para o FUSEX - Fundo de Saúde do Exército. Com o pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 4 de março de 2024

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PATRICIA NEPOMUCENO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO RANGEL CAMARA - SP179603, NELSON CAMARA - SP15751 EXECUTADO: ZULEIDA ATHAYDE DE MATTOS, FILIPE BUENO DE ALCANTARA PINTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA - SP53680 D E C I S Ã O ID. 280293465 - Considerando os esclarecimentos formulados pela União Federal, manifeste-se expressamente a parte Exequente no prazo de 15(quinze) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para fins de homologação e deliberação acerca da expedição de ordem de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059563-70.1999.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PATRICIA NEPOMUCENO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO RANGEL CAMARA - SP179603, NELSON CAMARA - SP15751 EXECUTADO: ZULEIDA ATHAYDE DE MATTOS, FILIPE BUENO DE ALCANTARA PINTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA - SP53680 D E S P A C H O ID 261798286: Manifeste-se a exequente quanto às alegações da União Federal. Prazo: 15 (quinze) dias. Outrossim, esclareça a União Federal se o ofício precatório deverá ser expedido no valor integral apresentado nos cálculos da exequente, e com o qual a executada concordou, e em que momento processual deverão ser recolhidas as contribuições para a pensão militar e para o FUSEX, indicando ainda os valores expressos de tais contribuições. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2023 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059563-70.1999.4.03.6100

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PATRICIA NEPOMUCENO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO RANGEL CAMARA - SP179603, NELSON CAMARA - SP15751 EXECUTADO: COMANDO DO EXERCITO, ZULEIDA ATHAYDE DE MATTOS, FILIPE BUENO DE ALCANTARA PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA - SP53680 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA - SP53680 D E S P A C H O Tendo havido a observância do disposto no art.534 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059563-70.1999.4.03.6100 recebo o requerimento de cumprimento de sentença, formulado pelo credor, em desfavor da Fazenda Pública. Intime-se a União Federal, por meio de SISTEMA para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art.535, "caput", CPC), podendo arguir as questões elencadas nos incisos I a VI do art.535, CPC. Alegando excesso de execução, deve declarar desde logo o valor que entende correto, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DE SUA IMPUGNAÇÃO. Decorrido o prazo sem impugnação, prossiga-se nos termos dos incs.I e II do parágrafo 3º do art.535 do CPC, adequando-se à hipótese dos autos. Havendo impugnação e versando essa sobre excesso de execução, ainda que não seja seu único fundamento, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do quantum debeatur. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo credor, voltando os autos, em seguida, à conclusão para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 08/08/2022

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA NEPOMUCENO Advogado do(a) AUTOR: NELSON CAMARA - SP15751 REU: COMANDO DO EXERCITO, ZULEIDA ATHAYDE DE MATTOS, FILIPE BUENO DE ALCANTARA PINTO Advogado do(a) REU: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA - SP53680 Advogado do(a) REU: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA - SP53680 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 18/01/2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0059563-70.1999.4.03.6100

24/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/11/2021, 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2021, 20:07

Recebimento

19/10/2021, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2021, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2021, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2021, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2021, 14:48

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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