Apelação Cível 0005462-48.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal de Santo André 1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2025, 13:02

Trânsito em julgado

22/09/2025, 13:01

Publicação

29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:59

Provimento em Parte

27/08/2025, 14:31

Mérito

21/08/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:00

Publicação

25/07/2025, 00:00

Para julgamento de mérito

23/07/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 22:55

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

25/11/2022, 14:22

Recebimento

24/11/2022, 21:10

Todas as movimentações(63)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2025, 13:02

Trânsito em julgado

22/09/2025, 13:01

Publicação

29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Provimento em Parte

27/08/2025, 14:31

Mérito

21/08/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:00

Publicação

25/07/2025, 00:00

Para julgamento de mérito

23/07/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 22:55

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

25/11/2022, 14:22

Recebimento

24/11/2022, 21:10

Recebimento

24/11/2022, 21:10

Recebimento

24/11/2022, 21:09

Distribuição (sorteio)

24/11/2022, 21:09

Baixa Definitiva

01/09/2016, 13:08

Reativação

01/09/2016, 11:47

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2016, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2016, 08:32

Petição (Resposta)

21/06/2016, 12:33

Recebimento

13/06/2016, 14:35

Remessa (outros motivos)

25/05/2016, 11:12

Petição (Agravo em recurso especial)

11/05/2016, 13:59

Publicação

20/04/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2016, 08:34

Recebimento

07/04/2016, 17:02

Recurso Especial

07/04/2016, 16:31

Conclusão (para decisão)

04/04/2016, 09:02

Petição (Contra-razões)

01/04/2016, 16:17

Recebimento

01/04/2016, 15:53

Remessa (outros motivos)

16/03/2016, 08:14

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2016, 08:32

Remessa (outros motivos)

26/02/2016, 13:20

Petição (Recurso especial)

25/02/2016, 13:33

Recebimento

25/02/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 10:59

Publicação

03/02/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2016, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/01/2016, 15:31

Julgado

21/01/2016, 15:31

Conclusão (para julgamento)

15/12/2015, 17:51

Recebimento

15/12/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 10:28

Petição (Recurso especial)

09/12/2015, 14:14

Petição (Embargos de declaração)

30/11/2015, 13:33

Publicação

23/11/2015, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2015, 08:35

Julgado

12/11/2015, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2015, 08:42

Inclusão em pauta

23/09/2015, 14:16

Mero expediente

21/09/2015, 16:17

Conclusão (para julgamento)

02/09/2013, 18:31

Recebimento

02/09/2013, 16:46

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 14:29

Recebimento

18/07/2013, 14:27

Mero expediente

18/07/2013, 13:57

Conclusão (para julgamento)

15/07/2013, 13:34

Distribuição (sorteio)

25/06/2013, 19:10