Procedimento Comum Cível 5000337-04.2018.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000337-04.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 14:05

Retificação de Classe Processual

12/04/2024, 14:04

Trânsito em julgado

12/04/2024, 13:04

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON LINS DE OLIVEIRA - SP224824 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000337-04.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON LINS DE OLIVEIRA - SP224824 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência acerca do depósito. Outrossim, digam as partes se há ainda algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SANTO ANDRé, 10 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000337-04.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 18:16

Mero expediente

10/01/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON LINS DE OLIVEIRA - SP224824 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000337-04.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Cuida-se de Impugnação à execução de sentença prolatada nos autos desta ação de concessão de benefício previdenciário, proposta pelo ora Impugnado em face do Impugnante, o qual aponta a presença de excesso de execução. Aponta o impugnante que os cálculos impugnados, incorreram em excesso, uma vez que nada seria devido. Aduz que o benefício reconhecido judicialmente é anterior ao deferido na via administrativa, mais vantajoso. Sustenta que a opção pelo benefício deferido administrativamente impossibilita a execução do julgado. Notificado, o impugnado manifestou-se através da petição ID 55667399. Os autos foram remetidos ao contador do Juízo, que apresentou o parecer e cálculos dos IDS 55733396/56493258, acerca dos quais manifestaram-se as partes nos IDs 64443412 e 123765085. É o relatório. Decido. Controvertem as partes acerca da possibilidade de se executar os atrasados do benefício concedido nesta ação até a véspera de benefício implantado administrativamente no curso do processo. Através do ID 52211856, informou o exequente que pretende continuar recebendo o benefício que lhe foi concedido administrativamente, por ser mais vantajoso, com o recebimento dos valores atrasados da aposentadoria concedida judicialmente. A questão se amolda ao Tema repetitivo 1.018 do STJ: “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.” A questão se encontra pendente de julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, nos autos dos REsp's n. 1767789/PR e 1803154/RS. Naqueles autos foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão delimitada. Dessa forma, deve haver a suspensão do feito, até decisão de mérito nos autos dos REsp's n. 1767789/PR e 1803154/RS Isto posto, suspendo o cumprimento de sentença até decisão de mérito a ser proferida nos autos dos Recursos Especiais supramencionados. Int. SANTO ANDRé, 8 de novembro de 2021.

06/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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