Apelação Cível 5002164-95.2018.4.03.6111 - TRF3

Apelação Cível 5002164-95.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Juiz Federal desta 2ª Vara, ficam as partes intimadas acerca da INATIVAÇÃO dos OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA para fins de recebimentos de valores de RPVs e PRECATÓRIOS, conforme determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal (Comunicado datado de 09/11/2021), devendo os próprios interessados, partes e/ou advogados com poderes, sacarem os respectivos valores, diretamente na Caixa Econômica Federal, considerando a flexibilização/normalização dos atendimentos presenciais nas agências bancárias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nada mais havendo, no prazo de 05 (cinco), os autos serão remetidos para sentença extintiva. Marília/SP, na data assinatura digital. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o teor da requisição de pagamento cadastrado nestes autos, nos termos da da Resolução n.º 458/2017-CJF, e que havendo concordância das partes, ou ocorrendo o decurso do prazo assinalado sem manifestação, os valores serão requisitados ao Egrégio TRF da 3.ª Região. Marília, 25 de maio de 2022. Intimação - 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 Vistos. Cuida-se de impugnação de cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR. A parte exequente apresentou as contas de liquidação no montante de R$ 98.659,81. Com fundamento no artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, a Autarquia Previdenciária impugnou as contas de liquidação, alegando excesso de execução de R$ 12.665,83. Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com o cálculo apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 241589159). Dessa forma, HOMOLOGO as contas apresentadas pelo executado no valor de R$ 78.176,35 (setenta e oito mil, cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), a título de principal, e R$ 7.817,63 (sete mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (id 240135880). A parte exequente sucumbiu em R$ 12.665,83. Nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, e § 14º, c/c art. 86, § único, ambos do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o montante da respectiva sucumbência, ficando a exigibilidade suspensa por 5 (cinco) anos, desde que inalterada a situação de insuficiência de recursos que fundamentou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a teor do § 3º do artigo 98 do atual Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo de agravo ou manifestada desistência na sua interposição, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017 do CJF. Atendida a determinação supra, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Intimem-se. Cumpra-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Manikowski Annes Juíza Federal Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação apresentada pelo INSS. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a apresentação de cálculos pela parte autora (167445885), promovo a intimação do INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC, em conformidade com o r. despacho de id. 160321464. MARíLIA, 25 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno do feito à esta 2ª Vara Federal de Marília. 2. Considerando que o benefício concedido nos autos já foi implantado (ID 9821246 - fl. 385), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se o INSS para, caso queira, apresentar os cálculos que entende devidos de acordo com o julgado, em 30 (trinta) dias. 3. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. 4. Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do art. 534, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido "in albis" o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado, sobreste-se o feito. 6. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017, do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos. 7. Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo, em qualquer momento, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Marília, na data da assinatura eletrônica.

18/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/11/2021, 15:40

Trânsito em julgado

08/11/2021, 15:40

Expedida/certificada (Decisão)

16/09/2021, 14:11

Recurso Especial

15/09/2021, 22:46

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2020, 13:08

Petição (Recurso especial)

23/01/2020, 12:42

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 Vistos. Cuida-se de impugnação de cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR. A parte exequente apresentou as contas de liquidação no montante de R$ 98.659,81. Com fundamento no artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, a Autarquia Previdenciária impugnou as contas de liquidação, alegando excesso de execução de R$ 12.665,83. Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com o cálculo apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 241589159). Dessa forma, HOMOLOGO as contas apresentadas pelo executado no valor de R$ 78.176,35 (setenta e oito mil, cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), a título de principal, e R$ 7.817,63 (sete mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (id 240135880). A parte exequente sucumbiu em R$ 12.665,83. Nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, e § 14º, c/c art. 86, § único, ambos do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o montante da respectiva sucumbência, ficando a exigibilidade suspensa por 5 (cinco) anos, desde que inalterada a situação de insuficiência de recursos que fundamentou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a teor do § 3º do artigo 98 do atual Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo de agravo ou manifestada desistência na sua interposição, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017 do CJF. Atendida a determinação supra, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Intimem-se. Cumpra-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Manikowski Annes Juíza Federal Substituta

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALDOMIRO GOMES MARTINS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANDRE DA SILVA - SP321120 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno do feito à esta 2ª Vara Federal de Marília. 2. Considerando que o benefício concedido nos autos já foi implantado (ID 9821246 - fl. 385), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002164-95.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se o INSS para, caso queira, apresentar os cálculos que entende devidos de acordo com o julgado, em 30 (trinta) dias. 3. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. 4. Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do art. 534, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido "in albis" o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado, sobreste-se o feito. 6. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017, do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos. 7. Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo, em qualquer momento, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Marília, na data da assinatura eletrônica.