Monitória 5000693-77.2020.4.03.6142 - TRF3

Monitória 5000693-77.2020.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 15:05

Trânsito em julgado

13/03/2024, 17:11

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: JOSE FARIAS DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUCIA DE OLIVEIRA - SP350369 S E N T E N Ç A Aceito a conclusão, ante a ausência do Juiz Federal Substituto. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000693-77.2020.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença, tendo como exequente a Caixa Econômica Federal e Jose Farias de Souza como executado. Sobreveio notícia de pagamento (ID 309990823 e 310294563). Relatei o necessário, decido. Diante do cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente processo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Providencie a Secretaria a liberação dos valores bloqueados em favor do executado (ID 310333157). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2023, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2023, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 10:34

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 16:45

Expedida/certificada

14/12/2023, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: JOSE FARIAS DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUCIA DE OLIVEIRA - SP350369 D E S P A C H O ID308879953: 1ª VARA FEDERAL DE LINS-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000693-77.2020.4.03.6142 intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos bancários dos três últimos meses anteriores à data do bloqueio ou outros documentos que atestem a impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob pena de rejeição do pleito. Após, dê-se vista à exequente para manifestação quanto ao pedido da executada, devendo informar a situação atual do débito nesta execução. Decorrido o prazo voltem conclusos. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

04/12/2023, 00:00

Mero expediente

01/12/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 17:26

Documentos

Intimação

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: JOSE FARIAS DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUCIA DE OLIVEIRA - SP350369 DECISÃO O executado José Farias de Souza pleiteia a liberação dos ativos bloqueados em suas contas bancárias junto ao Banco Bradesco (conta 0253849-0 – agência 0007), Banco do Brasil (conta 310.080-4 – agência 0058-25) e Banco Nubank. Alega que os valores bloqueados seriam referentes ao recebimento de proventos de salários, de forma que seriam impenhoráveis. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A executada insurge-se contra a constrição judicial que recaiu sobre valores depositados em suas contas bancárias. O art. 833 do Código de Processo Civil trata dos bens impenhoráveis nos seguintes termos: Art. 833. São impenhoráveis: I – os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III – os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI – o seguro de vida; VII – os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI – os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII – os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. Para comprovar a impenhorabilidade dos ativos constritos, a executada coligiu aos autos comprovante de recebimento de salário em sua conta do Banco do Brasil, extrato bancário que comprova transferência da conta salário para a conta Bradesco (ID 242072908, p.4) e extrato bancário da conta do Nubank que atesta que os valores ali constantes foram recebidos via pix da conta do Banco do Brasil. Assim, a análise perfunctória própria da tutela de urgência leva a crer que os valores são impenhoráveis e, em razão disso, deverão ser desbloqueados. 1ª Vara Federal de Lins CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000693-77.2020.4.03.6142 Diante do exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos valores junto ao Sistema Bacenjud das contas bancárias da executada junto ao Banco Bradesco (conta 0253849-0 – agência 0007), Banco do Brasil (conta 310.080-4 – agência 0058-25) e Banco Nubank. Providencie a Secretaria o necessário. Dê-se total cumprimento ao despacho de ID 241191195. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: JOSE FARIAS DE SOUZA D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Lins – Rua José Fava, 460, Junqueira, Lins/SP – tel. (14)3533-1999 MONITÓRIA (40) Nº 5000693-77.2020.4.03.6142 Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face JOSE FARIAS DE SOUZA, objetivando a constituição de título executivo, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil. Citada, a parte ré deixou transcorrer "in albis" o prazo para pagamento do débito, deixando também de opor embargos ao mandado monitório. Ante o exposto, nos termos do art. 701, §2º do CPC, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Anote-se no sistema processual a mudança de classe da presente ação para “Cumprimento de Sentença”. Honorários são devidos pelo réu no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 701 do CPC. Apresente a CEF, no prazo de 10(dez) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme disposto no artigo 524 do CPC, para prosseguimento nos termos do art. 513 e seguintes do CPC. Após, com fulcro no art. 513 §2º II do CPC, intime-se a parte executada por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, caput”, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, tornem conclusos para que a petição com ID76884713 seja apreciada. No caso de inércia da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, promova-se o sobrestamento do processo no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

02/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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