Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: CELIO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
EMBARGANTE: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA - SP218745
EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providencie a serventia o traslado de cópias do v. acórdão de Id 53912322, da certidão de trânsito em julgado de Id 53912324 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0019330-66.2005.403.6182), desarquivando-a para tanto, bem como fazendo conclusos os autos para deliberação quanto ao levantamento da constrição. Considerando que, a teor do julgado, nada há a executar, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se,
Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0050825-84.2012.4.03.6182 intime-se pelo sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 22 de novembro de 2021.