Embargos à Execução 5002937-66.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.388,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

WLADEMIR APARECIDO DE CASTRO

CPF

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON GOMES

OAB/SP 163960·CPF·Representa: Autor

ANDRE GALETE GOMES

OAB/SP 351796·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de WLADEMIR APARECIDO DE CASTRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/07/2023, 09:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:25

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de WLADEMIR APARECIDO DE CASTRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 19:01

Acórdão

•22/05/2023, 18:39

21/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/07/2023, 09:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de apelação

05/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de WLADEMIR APARECIDO DE CASTRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:50

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:18

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:08

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:48

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de WLADEMIR APARECIDO DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:38

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: WLADEMIR APARECIDO DE CASTRO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE GALETE GOMES - SP351796 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO DECISÃO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002937-66.2021.4.03.6134 Recebo os presentes embargos e suspendo a execução, tendo em vista a aparente integralidade da garantia do juízo, considerando o bloqueio realizado no feito principal, que se equipara ao depósito do montante integral em dinheiro, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, e, por conseguinte, a própria execução, até que os embargos sejam definitivamente julgados. Traslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal nº 5000692-82.2021.4.03.6134. Quanto ao pedido de tutela de urgência consistente no desbloqueio dos valores bloqueados pelo SISBAJUD na ação de Execução Fiscal, tenho que a questão deve ser submetida ao contraditório, pois, além de a conta indicada apresentar outras movimentações de crédito, o deferimento da medida esvaziaria o objeto destes embargos. Posto isso, indefiro, por ora, o pedido. Ao conselho embargado, para impugnação no prazo legal. Após, tornem conclusos.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:44

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:04

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:54

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2021, 16:57

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 16:21

Distribuído por dependência

16/12/2021, 16:21

Acórdão

•20/05/2023, 00:58

Despacho

•30/05/2022, 18:35

Sentença

•08/03/2022, 13:48

Decisão

•11/01/2022, 15:44

Decisão

•17/12/2021, 17:04