Procedimento Comum Cível 5009013-89.2018.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009013-89.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABIO EDUARDO CERA CALIL - EPP Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA BORGES PLACIDO RODRIGUES - SP208967, JOSE RODRIGUES COSTA - SP262672 REU: EDILSON JOSE REGONHA PIRACICABA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) REU: CLARA LOPEZ TOLEDO CORREA - SP337765, PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA - SP52834 D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009013-89.2018.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de ação em que a parte autora alega que o DI6402577-2 “equivale inteiramente” à patente de modelo de utilidade MU8302308-9, de sua titularidade e que “a exploração do Desenho Industrial D.I.6402577-2 pelo réu Edílson José Regonha Piracicaba – ME, viola diretamente os direitos do requerente, protegidos pela Patente M.U.8302308-9 de sua propriedade, eis que sua patente fora registrada anteriormente, fato que, inclusive, já foi reconhecido em juízo de primeiro grau, em efeito inter partes, com a consequente nulidade da proteção do D.I. explorado pelo requerido Edílson através da ação de Procedimento Comum n° 0007781-69.2009.8.26.0451, em trâmite pela r. 6ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP.” A parte autora requereu a produção de prova pericial e testemunhal para comprovação do alegado. Indefiro a produção de prova testemunhal tendo em vista que a matéria exige a produção de prova eminentemente técnica. Entretanto, antes de deferir a produção de prova pericial, há necessidade de obter a informação do Juízo da 6ª Vara Cível, acerca do processado na ação nº 0007781-69.2009.8.26.0451, com a finalidade de evitar a repetição de prova já produzida. Por outro lado, em homenagem ao princípio da economia processual e considerando que a parte autora possui o ônus probatório do fato constitutivo do seu direito, em conformidade com o disposto pelo inciso I, do art. 373, do Código de Processo Civil, concedo-lhe o prazo de 15 dias para que apresente cópia integral do feito nº 0007781-69.2009.8.26.0451. Int.

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO EDUARDO CERA CALIL - EPP em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON JOSE REGONHA PIRACICABA - ME em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 11/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(49)