Procedimento Comum Cível 5009013-89.2018.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009013-89.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO EDUARDO CERA CALIL - EPP ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE RODRIGUES COSTA - SP262672 ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA BORGES PLACIDO RODRIGUES - SP208967 REU: EDILSON JOSE REGONHA PIRACICABA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) REU: CLARA LOPEZ TOLEDO CORREA - SP337765 ADVOGADO do(a) REU: PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA - SP52834 TERCEIRO INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA, PAULO SERGIO AMSTALDEN DESPACHO Diante da inércia do advogado constituído, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009013-89.2018.4.03.6109 intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado (se a parte residir em Piracicaba) ou por carta precatória (com isenção de custas por ser diligência do juízo), para que cumpra o despacho retro proferido, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção sem análise do mérito. Intime-se também, para que ela se manifeste, no mesmo prazo, sobre o documento juntado aos autos pelo INPI (ID 448113313). Piracicaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA DANIELE BOSSONARIO Juíza Federal Substituta

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:56

Mero expediente

22/04/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO EDUARDO CERA CALIL - EPP ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE RODRIGUES COSTA - SP262672 ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA BORGES PLACIDO RODRIGUES - SP208967 REU: EDILSON JOSE REGONHA PIRACICABA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) REU: CLARA LOPEZ TOLEDO CORREA - SP337765 ADVOGADO do(a) REU: PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA - SP52834 TERCEIRO INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA, PAULO SERGIO AMSTALDEN DESPACHO Concedo o prazo de 15(quinze) dias para que a parte autora informe o número do Agravo de Instrumento interposto da decisão (ID 3658685290), bem como seu andamento. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009013-89.2018.4.03.6109 intime-se o INPI para que se manifeste no mesmo prazo acima sobre a alegação da parte autora de que houve a extinção administrativa do desenho industrial objeto desta ação (ID 365868529) Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO EDUARDO CERA CALIL - EPP ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE RODRIGUES COSTA - SP262672 ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA BORGES PLACIDO RODRIGUES - SP208967 REU: EDILSON JOSE REGONHA PIRACICABA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) REU: CLARA LOPEZ TOLEDO CORREA - SP337765 ADVOGADO do(a) REU: PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA - SP52834 TERCEIRO INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA, PAULO SERGIO AMSTALDEN DESPACHO Concedo o prazo de 15(quinze) dias para que a parte autora informe o número do Agravo de Instrumento interposto da decisão (ID 3658685290), bem como seu andamento. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009013-89.2018.4.03.6109 intime-se o INPI para que se manifeste no mesmo prazo acima sobre a alegação da parte autora de que houve a extinção administrativa do desenho industrial objeto desta ação (ID 365868529) Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 00:13

Mero expediente

13/10/2025, 19:33

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 19:27

Publicação

03/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIO EDUARDO CERA CALIL - EPP ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: JOSE RODRIGUES COSTA, ADRIANA BORGES PLACIDO RODRIGUES POLO PASSIVO: REU: EDILSON JOSE REGONHA PIRACICABA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA, CLARA LOPEZ TOLEDO CORREA Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas a se manifestar, em dez (10) dias, sobre o o plano de trabalho e estimativa de honorários apresentados pelo perito. Em caso de concordância, estes deverão ser previamente depositados pela parte autora em conta à disposição deste Juízo no prazo de dez dias, nos termos da decisão (ID 333718915). Piracicaba, 27 de maio de 2025. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5009013-89.2018.4.03.6109 POLO ATIVO:

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIO EDUARDO CERA CALIL - EPP ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: JOSE RODRIGUES COSTA, ADRIANA BORGES PLACIDO RODRIGUES POLO PASSIVO: REU: EDILSON JOSE REGONHA PIRACICABA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA, CLARA LOPEZ TOLEDO CORREA Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas a se manifestar, em dez (10) dias, sobre o o plano de trabalho e estimativa de honorários apresentados pelo perito. Em caso de concordância, estes deverão ser previamente depositados pela parte autora em conta à disposição deste Juízo no prazo de dez dias, nos termos da decisão (ID 333718915). Piracicaba, 27 de maio de 2025. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5009013-89.2018.4.03.6109 POLO ATIVO:

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 23:16

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABIO EDUARDO CERA CALIL - EPP Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA BORGES PLACIDO RODRIGUES - SP208967, JOSE RODRIGUES COSTA - SP262672 REU: EDILSON JOSE REGONHA PIRACICABA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) REU: CLARA LOPEZ TOLEDO CORREA - SP337765, PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA - SP52834 D E C I S Ã O Insiste o autor na realização de prova pericial sob o argumento de que o juízo, anteriormente, já a havia deferido. O despacho de ID 57302474, foi claro: “Entretanto, antes de deferir a produção de prova pericial, há necessidade de obter a informação do Juízo da 6ª Vara Cível, acerca do processado na ação nº 0007781-69.2009.8.26.0451, com a finalidade de evitar a repetição de prova já produzida. Por outro lado, em homenagem ao princípio da economia processual e considerando que a parte autora possui o ônus probatório do fato constitutivo do seu direito, em conformidade com o disposto pelo inciso I, do art. 373, do Código de Processo Civil, concedo-lhe o prazo de 15 dias para que apresente cópia integral do feito nº 0007781-69.2009.8.26.0451.”. Instado a apresentar o laudo pericial mencionado na sentença de ID 240874256, o autor asseverou por meio da petição de ID 247239719 que: “o laudo solicitado se encontra às fls 126 à 145 dos autos.”. O despacho de ID 247284994 foi assertivo em constar: “Trata-se de laudo produzido à partir das fls. 126 do processo físico nº 0007781-69.2009.8.26.0451, constante do ID 12577992, entretanto, elaborado a pedido da parte interessada.”. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009013-89.2018.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Ante o exposto, mantenho o indeferimento do requerimento de realização de nova perícia, eis que calcado em argumentos incorretos. Entretanto, determino que a Secretaria oficie ao D. Juízo da 6ª Vara Cível desta cidade, para que se digne de fornecer cópia digitalizada do laudo pericial de fls. 365 e esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 588 a 591, ou remeta a este juízo o processo físico nº 0007781-69.2009.8.26.0451. Int. Cumpra-se.

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABIO EDUARDO CERA CALIL - EPP Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA BORGES PLACIDO RODRIGUES - SP208967, JOSE RODRIGUES COSTA - SP262672 REU: EDILSON JOSE REGONHA PIRACICABA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) REU: CLARA LOPEZ TOLEDO CORREA - SP337765, PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA - SP52834 D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009013-89.2018.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de ação em que a parte autora alega que o DI6402577-2 “equivale inteiramente” à patente de modelo de utilidade MU8302308-9, de sua titularidade e que “a exploração do Desenho Industrial D.I.6402577-2 pelo réu Edílson José Regonha Piracicaba – ME, viola diretamente os direitos do requerente, protegidos pela Patente M.U.8302308-9 de sua propriedade, eis que sua patente fora registrada anteriormente, fato que, inclusive, já foi reconhecido em juízo de primeiro grau, em efeito inter partes, com a consequente nulidade da proteção do D.I. explorado pelo requerido Edílson através da ação de Procedimento Comum n° 0007781-69.2009.8.26.0451, em trâmite pela r. 6ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP.” A parte autora requereu a produção de prova pericial e testemunhal para comprovação do alegado. Indefiro a produção de prova testemunhal tendo em vista que a matéria exige a produção de prova eminentemente técnica. Entretanto, antes de deferir a produção de prova pericial, há necessidade de obter a informação do Juízo da 6ª Vara Cível, acerca do processado na ação nº 0007781-69.2009.8.26.0451, com a finalidade de evitar a repetição de prova já produzida. Por outro lado, em homenagem ao princípio da economia processual e considerando que a parte autora possui o ônus probatório do fato constitutivo do seu direito, em conformidade com o disposto pelo inciso I, do art. 373, do Código de Processo Civil, concedo-lhe o prazo de 15 dias para que apresente cópia integral do feito nº 0007781-69.2009.8.26.0451. Int.

12/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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