Procedimento Comum Cível 0036073-36.2015.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0036073-36.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760, DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 3 de julho de 2023.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760, DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito de ID retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, cujo(s) comprovante(s) de levantamento, devera(ão) ser juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima no que tange ao valor principal e considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422, ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da parte exequente dando ciência de que o depósito referente à verba honorária sucumbencial encontra-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado comprovante do referido levantamento a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o pagamento do(s) precatório(s) expedido(s). Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 4 de maio de 2022.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422, ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o benefício do exequente encontra-se em situação ativa, expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do mesmo, com destaque dos honorários contratuais rateados rateados entre as patronas Dra. Alzenir Pinheiro da Silva e Dra. Daniela Gomes de Lima. Expeça(m)-se, ainda, Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação à verba honorária sucumbencial em nome da Dra. Alzenir Pinheiro da Silva. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte autora. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se, no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 4 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422, ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, não obstante a manifestação da PARTE EXEQUENTE de ID 244285622, no que tange à verba honorária contratual, no que pertine à modalidade de requisição (RPV ou Precatório) da verba contratual, considerando o comunicado 02/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do E. TRF3, deverá seguir a mesma espécie da requisição relativa ao crédito principal. No mais, tendo em vista o requerimento de rateio dos honorários contratuais entre as patronas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a Dra. Alzenir Pinheiro da Silva – OABSP 357.760 para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, bem como intime-se a Dra. Daniela Gomes de Lima – OABSP 366.422 para que no mesmo prazo acima proceda à devida regularização do instrumento contratual acostado aos autos, que se encontra sem a sua assinatura. Por fim, ante o instrumento de procuração de ID 243657849, esclareçam as patronas do EXEQUENTE em nome de quem deverá ser expedida a verba honorária sucumbencial. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 2 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422, ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, não obstante o requerimento de destaque da verba contratual de ID 58637762 em nome da Dra. Alzenir Pinheiro da Silva, verificado que no contrato de prestação de serviços advocatícios de ID 58637773 consta nome de duas contratadas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a patrona para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar declaração expressa de anuência do outro contratado para fins de viabilização do destaque. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422, ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verificado que na procuração do exequente de ID 38676223 - Pág. 101 não consta os poderes expressos para a patrona RECEBER E DAR QUITAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada de novo instrumento procuratório onde constem também os poderes acima mencionados. Assim, venham os autos conclusos para deliberação acerca da expedição dos ofícios requisitórios. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422, ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 55469075, fixando o valor total da execução em R$ 171.770,23 (cento e setenta e um mil setecentos e setenta reais e vinte e três centavos), sendo R$ 156.042,67 (cento e cinquenta e seis mil e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos) referentes ao valor principal e R$ 15.727,56 (quinze mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 05/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 58637762. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de setembro de 2021.

10/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422, ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de eventual discordância, em igual prazo, apresente a parte exequente os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 26 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422, ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a opção do EXEQUENTE pelo benefício concedido judicialmente (ID 46885600), e tendo em vista que já foi implantado o benefício judicial, conforme ID 41226882, desnecessária nova notificação da CEAB-DJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e os juros de forma individualizada. Int. SãO PAULO, 29 de abril de 2021.

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFRANIO LUIZ MACEDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA GOMES DE LIMA - SP366422, ALZENIR PINHEIRO DA SILVA - SP357760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 41226879 e ss.: Verifico que foi implantado o benefício judicial, e cessado benefício concedido administrativamente, sem a opção expressa da parte exequente. Dessa forma, manifeste-se o patrono do exequente se fará opção pelo benefício concedido administrativamente ou se opta pela manutenção do benefício concedido judicialmente e execução de diferenças. Deverá ser apresentada declaração de opção ASSINADA PELO EXEQUENTE, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036073-36.2015.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/02/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

07/07/2015, 16:19

Distribuição (sorteio)

07/07/2015, 16:19

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Distribuição (sorteio)