Apelação Cível 1504587-65.1997.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

IBF IND/ BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA - MASSA FALIDA

Autor

INSS/FAZENDA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RENA

OAB/SP 49404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 1504587-65.1997.403.6114 (97.1504587-1) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1504586-80.1997.403.6114 (97.1504586-3)) - IBF IND/ BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA - MASSA FALIDA(SP049404 - JOSE RENA) X INSS/FAZENDA(Proc. 571 - ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL) X INSS/FAZENDA X IBF IND/ BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA - MASSA FALIDA Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença relativamente a verbas de sucumbência devidas em virtude de sentença proferida no bojo destes autos.A exequente noticia a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito não tributário (fls. 194/194-verso). Diante do exposto, extingo o procedimento executivo em questão, conforme artigo 487, II do Código de Processo Civil.Dou por levantada a penhora realizada no rosto dos autos de nº 1224/96, fl. 161, (4ª Vara Cível de SBcampo). Oficie-se ao Juízo pertinente, encaminhando-se cópia desta sentença. Com o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.P. R. I.

25/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

17/10/2002, 12:32

Trânsito em julgado

09/10/2002, 14:15

Publicação

09/09/2002, 16:27

Recebimento

22/07/2002, 18:36

Conclusão (para decisão)

23/05/2001, 19:00

Petição (Recurso especial)

09/02/2001, 12:37

Remessa (outros motivos)

20/05/2000, 09:07

Publicação

23/03/2000, 18:00

Conclusão (para julgamento)

21/12/1999, 16:18

Julgado

14/12/1999, 18:00

Inclusão em pauta

03/12/1999, 16:12

Recebimento

01/12/1999, 12:58

Distribuição (sorteio)

26/06/1998, 18:10

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•25/02/2022, 01:00