Apelação / Remessa Necessária 0005665-50.2001.4.03.6108 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005665-50.2001.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito - Id 311984094 e diante da comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional, com o levantamento pela parte dos valores pagos - Id 320885360 e 320885359, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005665-50.2001.4.03.6108

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF/CNPJ(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005665-50.2001.4.03.6108

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte exequente intimada acerca do teor do documento de Id 252678501 e anexos. BAURU,data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005665-50.2001.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005665-50.2001.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Vistos em inspeção. À vista do(s) comprovante(s) de depósito e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF/CNPJ(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional, tendo em vista a publicação da Lei n. 13.463/2017 que autoriza a instituição financeira depositária a cancelar os Precatórios e RPVs depositados há mais de 2 (DOIS) anos. Ressalto que a atividade bancária retornou o atendimento à(s) parte(s) e/ou advogado(s), podendo o(s) saque(s) do(s) valor(es) ocorrer(em) diretamente junto ao banco depositário - BB - Banco do Brasil. Se assim não proceder, fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento da importância com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante do Simples, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário para levantamento. Após, permaneçam os autos sobrestados, aguardando o pagamento do(s) Precatório(s). Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO ID 171700692, PARCIAL: “(...) Com o atendimento, expeçam-se as requisições e dê-se vista nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017.(...)” BAURU, 24 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005665-50.2001.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Ciência ao advogado da parte exequente acerca do teor da certidão de Id243655078. BAURU, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005665-50.2001.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Após a autorização para o ressarcimento das custas pagas na guia id. 33968331 constar dos despachos ids. 34592334 e 171700692, o patrono Felipe Augusto Arcari Castaldi requereu que a restituição ocorresse em seu nome próprio e não do contribuinte/autor (id. 241123013). Observo que o contrato de honorários id. 135512685, em sua cláusula quarta, prevê que "as despesas serão pagas da maneira seguinte: pagas pelo Cliente ao Advogado, ao final, junto com o recebimento do percentual previsto na cláusula 2ª". Nestes termos, e tendo em vista o permissivo do §2º do artigo 2º da Ordem de Serviço - DFOR n° 0285966/2013 ("A ordem bancária de crédito somente será efetuada em favor de credor distinto do contribuinte que constou na GRU quando houver autorização judicial determinando o crédito e informando CPF ou CNPJ do favorecido"), fica autorizada que a restituição se proceda em nome de Filipe Augusto Arcari Castaldi - CPF n° 305.028.638-54. Prossiga-se, no mais, conforme determinado no despacho id. 171700692. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005665-50.2001.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

15/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) AUTOR: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do acordo homologado pelo e. TRF3 e do retorno dos autos, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Pedido Id 142142562: observo que a União apresentou proposta de acordo (Id 135512679), com a qual houve concordância expressa pela Exequente, sendo homologada na Superior Instância. Assim, determino a requisição dos valores devidos, por meio de precatório, sendo R$ 445.001,22 a título de principal e R$ 44.500,12, para os honorários advocatícios, com atualização para junho/2021 - planilha Id 135512680. Considerando o contrato juntado no Id 135512685 e o pedido de destaque dos honorários contratuais, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) do montante principal, bem como os honorários sucumbenciais, expeçam-se as requisições de honorários a favor da sociedade de advogados FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registro nº 26.509, inscrita no CNPJ n° 30.842.583/0001-69. Para tanto, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005665-50.2001.4.03.6108 intime-se o patrono para juntada do contrato social da sociedade de advogados. Prazo: 10 das. Com o atendimento, expeçam-se as requisições e dê-se vista nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Na sequência, providencie a Secretaria o encaminhando do(s) ofício(s) para transmissão ao e. TRF3, em caso de ausência de impugnação. Após, permaneçam os autos suspensos no aguardo do(s) pagamento(s). Em atenção ao requerimento final do Id 142142588 e a autorização deste Juízo na parte final do Id 34592334, para levantamento dos valores pagos a titulo das custas efetuados no ID 33968331, deve o interessado proceder nos termos da Ordem de Serviço n. 46, de 18/12/2012, da Pres. do e. TRF3 e Ordem de Serviço n. 0285966/2013, da DFORSP, para fins de restituição dos valores recolhidos indevidamente. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Trânsito em julgado

20/10/2021, 15:45

Publicação

15/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) APELANTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739-A APELADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Restituam-se os autos, com prioridade, ao Juízo de origem para as providências necessárias ao estrito cumprimento do acordo ora homologado. Intimem-se. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005665-50.2001.4.03.6108 RELATOR: Gab. Vice Presidência

14/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2021, 14:34

Homologação de Transação

10/09/2021, 19:18

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005665-50.2001.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Vistos em inspeção. À vista do(s) comprovante(s) de depósito e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF/CNPJ(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional, tendo em vista a publicação da Lei n. 13.463/2017 que autoriza a instituição financeira depositária a cancelar os Precatórios e RPVs depositados há mais de 2 (DOIS) anos. Ressalto que a atividade bancária retornou o atendimento à(s) parte(s) e/ou advogado(s), podendo o(s) saque(s) do(s) valor(es) ocorrer(em) diretamente junto ao banco depositário - BB - Banco do Brasil. Se assim não proceder, fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento da importância com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante do Simples, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário para levantamento. Após, permaneçam os autos sobrestados, aguardando o pagamento do(s) Precatório(s). Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) AUTOR: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do acordo homologado pelo e. TRF3 e do retorno dos autos, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Pedido Id 142142562: observo que a União apresentou proposta de acordo (Id 135512679), com a qual houve concordância expressa pela Exequente, sendo homologada na Superior Instância. Assim, determino a requisição dos valores devidos, por meio de precatório, sendo R$ 445.001,22 a título de principal e R$ 44.500,12, para os honorários advocatícios, com atualização para junho/2021 - planilha Id 135512680. Considerando o contrato juntado no Id 135512685 e o pedido de destaque dos honorários contratuais, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) do montante principal, bem como os honorários sucumbenciais, expeçam-se as requisições de honorários a favor da sociedade de advogados FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registro nº 26.509, inscrita no CNPJ n° 30.842.583/0001-69. Para tanto, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005665-50.2001.4.03.6108 intime-se o patrono para juntada do contrato social da sociedade de advogados. Prazo: 10 das. Com o atendimento, expeçam-se as requisições e dê-se vista nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Na sequência, providencie a Secretaria o encaminhando do(s) ofício(s) para transmissão ao e. TRF3, em caso de ausência de impugnação. Após, permaneçam os autos suspensos no aguardo do(s) pagamento(s). Em atenção ao requerimento final do Id 142142588 e a autorização deste Juízo na parte final do Id 34592334, para levantamento dos valores pagos a titulo das custas efetuados no ID 33968331, deve o interessado proceder nos termos da Ordem de Serviço n. 46, de 18/12/2012, da Pres. do e. TRF3 e Ordem de Serviço n. 0285966/2013, da DFORSP, para fins de restituição dos valores recolhidos indevidamente. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

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