Apelação / Remessa Necessária 0010602-57.2012.4.03.6128 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0010602-57.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por JOSE ANTONIO FELICIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 312945330. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 22 de março de 2024.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, E AINDA, nos termos do art. 6º, do CPC, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", é a parte exequente intimada a JUNTAR OS COMPROVANTES do levantamento dos valores depositados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Jundiaí, 13 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório PRC (Principal), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, devendo juntar os respectivos comprovantes do levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 15 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora. intimada dos documentos juntados aos autos referentes à transferência eletrônica e à transferência de 50% para o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação. Jundiaí, 9 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 30 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I – Informe a patrona Dra. Tânia Cristina Nastaro, OAB/SP 162.958, no prazo de 10 (dez) dias, dados bancários para transferência de 50% do valor disponibilizado a este Juízo (id 269765046), nos termos do decidido no id 259341107. II – Cumpra a Serventia o determinado no id 25934110 com relação à transferência dos outros 50% ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, vinculado aos autos 1021819-97.2015.8.26.0309. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 1 de dezembro de 2022.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios". Jundiaí, 8 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes das minutas dos ofícios requisitórios, e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias". Jundiaí, 27 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pelo Exequente (ID 257989746), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (ID 256459618). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 553.257,00 (sendo R$ 438.951,98 de principal e R$ 114.305,02 de juros de mora) para o autor e R$ 26.727,03 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 12/2021, relativo a 168 parcelas de anos-calendário anteriores e 10 parcelas do ano-calendário pagamento (2021). O RPV relativo aos honorários sucumbenciais (R$ 26.727,03) deve ser colocado à disposição do juízo, para posterior liberação de 50% à advogada Dra. Tânia Nastaro, remetendo-se os outros 50% ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, para ser vinculado ao processo 1021819-97.2015.8.26.0309. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 10 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação quanto aos argumentos contidos na impugnação juntada pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 13 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra o INSS, no prazo de 30 dias, o determinado no id 246648070 (manifestação sobre os cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 535 do CPC). Impugnada a execução, dê-se vista ao Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ou no silêncio do INSS, venham os autos conclusos para homologação de cálculos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 10 de junho de 2022.

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para iniciar a execução na forma do artigo 534 do CPC, apresentando o demonstrativo discriminado dos valores que entende devidos. Jundiaí, 24 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I – Id 135437542 – Manifeste-se a patrona Dra. Tânia Cristina Nastaro – OAB/SP 162.958, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Tendo em vista o informado no id 165666301 (cumprimento de determinação judicial pela ELAB) e o documento juntado pelo exequente no id 135438925, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se novamente o INSS, na pessoa do seu representante judicial, para que cumpra o quanto determinado no despacho ID 111344292 e apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo discordância, ou no silêncio da autarquia, proceda-se nos termos do art. 534, do CPC. Em caso de concordância com os cálculos apresentados ou no silêncio da parte, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 25 de novembro de 2021.

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E.TRF3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a ELAB/INSS para que proceda a revisão do benefício conforme reconhecido na superior instância, no prazo de 45 dias. Tendo em vista as regras relativas à cumulação de benefícios previdenciários previstas na EC 103/19, assim como o tempo já transcorrido desde então, torna-se imprescindível o esclarecimento da questão pela parte autora, declarando se já possui outro benefício com DIB posterior a 13/11/2019. Assim, no prazo de 15 dias, junte a parte autora declaração nos termos da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Em face do trânsito em julgado, após a resposta da ELAB/INSS, observando-se os princípios da eficiência e celeridade, e tendo em vista que é o órgão administrativo quem possui os dados, intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação nos termos do V.Acórdão. Com os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Discordando dos cálculos apresentados, proceda a parte autora na forma do art. 534 do CPC. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 21 de setembro de 2021.

23/09/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pelo Exequente (ID 257989746), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (ID 256459618). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 553.257,00 (sendo R$ 438.951,98 de principal e R$ 114.305,02 de juros de mora) para o autor e R$ 26.727,03 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 12/2021, relativo a 168 parcelas de anos-calendário anteriores e 10 parcelas do ano-calendário pagamento (2021). O RPV relativo aos honorários sucumbenciais (R$ 26.727,03) deve ser colocado à disposição do juízo, para posterior liberação de 50% à advogada Dra. Tânia Nastaro, remetendo-se os outros 50% ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, para ser vinculado ao processo 1021819-97.2015.8.26.0309. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 10 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/08/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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