Ação Civil Pública 0002082-60.2006.4.03.6115 - TRF3

Ação Civil Pública 0002082-60.2006.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

14/05/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAISSA DRUDI GOMIDE - SP383663 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP67721-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERNANI MEYER FILHO - PR71590 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILA KEI SATO - SP159830 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR24498-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE DESCALVADO, MUNICIPIO DE SAO CARLOS DESPACHO Id: 477098831, conforme determinado no despacho de Id: 473463645, aguarde-se o julgamento definitivos dos agravos: Ids: 561249996. São Carlos, data da assinatura eletrônica. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAISSA DRUDI GOMIDE - SP383663 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP67721-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERNANI MEYER FILHO - PR71590 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILA KEI SATO - SP159830 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR24498-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE DESCALVADO, MUNICIPIO DE SAO CARLOS DESPACHO Id: 477098831, conforme determinado no despacho de Id: 473463645, aguarde-se o julgamento definitivos dos agravos: Ids: 561249996. São Carlos, data da assinatura eletrônica. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:48

Mero expediente

11/03/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 18:10

Mero expediente

03/12/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAISSA DRUDI GOMIDE - SP383663 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP67721-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERNANI MEYER FILHO - PR71590 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - SP285118-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILA KEI SATO - SP159830 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536 DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se se a multa fixada na decisão id 360293175 atingiu o patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em caso positivo e não havendo alteração da decisão proferida no Agravo de Instrumento distribuído sob nº 5016504-97.2025.4.03.0000, tornem conclusos para majoração. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAISSA DRUDI GOMIDE - SP383663 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP67721-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERNANI MEYER FILHO - PR71590 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - SP285118-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILA KEI SATO - SP159830 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536 DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se se a multa fixada na decisão id 360293175 atingiu o patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em caso positivo e não havendo alteração da decisão proferida no Agravo de Instrumento distribuído sob nº 5016504-97.2025.4.03.0000, tornem conclusos para majoração. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:40

Mero expediente

04/08/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAISSA DRUDI GOMIDE - SP383663 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP67721-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERNANI MEYER FILHO - PR71590 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - SP285118-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILA KEI SATO - SP159830 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536 DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se se a multa fixada na decisão id 360293175 atingiu o patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em caso positivo e não havendo alteração da decisão proferida no Agravo de Instrumento distribuído sob nº 5016504-97.2025.4.03.0000, tornem conclusos para majoração. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

07/08/2025, 00:00

05/06/2025, 00:00

23/04/2025, 00:00

20/01/2025, 00:00

25/11/2022, 00:00

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILA KEI SATO - SP159830, MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348, ERNANI MEYER FILHO - PR71590, TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR24498-A Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto a estes autos a lista das contas vinculadas aos presentes com seus respectivos saldos, em cumprimento ao despacho de id 246801849. Certifico mais que, após consulta aos autos, segue tabela constando todos os depósitos efetuados até a presente data. BANCO ID DEPÓSITO Nº DA CONTA VALOR Banco Itaú Unibanco ID 17981342; ID 53369827; ID 246654512; ID 246654515 4102/005/86401423-2 4102/005/86402350-9 4102/005/86403158-7 4102/005/86403091-2 R$ 5.293,53 R$ 10.000,00 R$ 23.642,51 R$ 260.067,64 Banco Bradesco S/A e HSBC Bank Brasil S/A (Kirton Ou múltiplo ID 18003232; ID 18003235 4102/005/86401458-5 4102/005/86401468-2 R$ 594.670,08 R$ 14.150,03 Banco Santander S/A e ABN Amro Real ID 18004547; ID 18004853; ID 53370125; ID 246484799 4102/005/86401435-6 4102/005/86401469-0 4102/005/86402352-5 4102/005/86403126-9 R$ 512.352,54 R$ 31.837,57 R$ 10.000,00 R$286.575,64 Banco do Brasil S/A ID 18053503 4102/005/86401472-0 R$ 862.470,10 Caixa Econômica Federal ID 18259355 4102/005/86401476-3 R$ 325.338,48 MERCANTIL ID 20062985 4102/005/86401530-1 R$ 31.920,58 São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILA KEI SATO - SP159830, MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348, ERNANI MEYER FILHO - PR71590, TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR24498-A Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 DESPACHO Os executados BANCO BRADESCO S.A, KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A comprovaram a interposição de agravo de instrumento nos ID's 168854832 e ID 246653744. Outrossim, comprovaram, nos ID 246484799, ID 246654515 e ID 246654512, os depósitos dos valores a título de multas por embargos de declaração protelatórios e por ato atentatório à dignidade da justiça às quais foram condenados (ID 243837521). Mantenho a decisão agravada, de ID 243837521, por seus próprios fundamentos. Considerando o disposto no art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, aguarde-se por 30 dias notícia de eventual atribuição de efeito suspensivo aos recursos interpostos. Após, sem notícia de efeito suspensivo, tornem os autos conclusos para deliberar sobre a imposição de novas medidas para compelir os réus a cumprirem o julgado (art. 139, inciso IV, CPC), inclusive nova imposição de multa ou requisição de intervenção parcial do Banco Central do Brasil, conforme já determinado. Sem prejuízo, diligencie a Secretaria à juntada de extratos das contas vinculadas ao presente feito e seus respectivos saldos. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILA KEI SATO - SP159830, MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348, ERNANI MEYER FILHO - PR71590, TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR24498-A Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Primeiramente, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo MPF (ID 135524218), uma vez que a questão já foi solucionada na decisão de ID 105682044. Os embargos de declaração, por conseguinte, deduzem mera irresignação com o indeferimento da perícia requerida, sendo irrelevante para a decisão que tenha sido requerida em relação a outro réu, porquanto o indeferimento fundamentou-se na natureza objetiva da prova. Rejeito, outrossim, os embargos de declaração de ID 52532332, interpostos pelos réus BANCO BRADESCO S/A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, uma vez que as decisões proferidas nos autos foram claras em afastar a alegação de cumprimento da decisão por meio de documentos que provam apenas o cumprimento pontual do julgado. Ora, a obrigação de fazer estabelecida no julgado, por seu conteúdo, tem natureza permanente e, por conseguinte, exige que haja prova de cumprimento contínuo. Assim, as provas carreadas aos autos pelos sobreditos embargantes não provam esse cumprimento de forma ininterrupta, mas tão-somente cumprimento pontual durante a presença esporádica de algum agente do Juízo ou do autor. Bem por isso, todas as decisões anteriormente proferidas nos autos deixaram de acolher as alegações de cumprimento da obrigação de fazer, porquanto as provas carreadas aos autos pelos referidos embargantes provam apenas o cumprimento pontual da obrigação de fazer estabelecida no julgado. Os embargos de declaração de ID 52532332 tem caráter, portanto, nitidamente protelatório, porquanto, a pretexto de aclarar a decisão proferida nos autos, indisfarçavelmente tem a pretensão apenas de impedir o cumprimento da obrigação de fazer. Em razão desse caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração de ID 52532332, aplico multa de 1% do valor da causa atualizado a cada um dos réus embargantes. No que concerne aos embargos de declaração de ID 135330122 dos mesmos réus (BANCO BRADESCO S/A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A) e também do réu KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO (atual denominação de HSBC BANK BRASIL S/A – MÚLTIPLO), igualmente não merecem acolhimento por inexistir quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Ora, a decisão de ID 105682044 não impôs penalidade alguma, mas apenas advertiu que a resistência dos réus em cumprir o julgado e as decisões da fase de cumprimento de sentença que tem por objetivo dar-lhe concretude no que diz respeito à obrigação de fazer pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. De tal forma, os embargos de declaração de ID 135330122 tem igualmente manifesto propósito protelatório, uma vez que não é crível que os réus não tenham assim compreendido o excerto da decisão transcrito na própria peça dos embargos declaratórios. De outro modo, admitindo que os embargos de declaração tenham sido opostos apenas para alegar a impossibilidade de aplicação de nova penalidade processual futura ante a advertência veiculada na decisão, teria o recurso exclusivo e indisfarçável propósito infringente, o que o tornaria igualmente manifestamente incabível e protelatório. Assim, aplico para os embargos de declaração de ID 135330122 outra multa de 1% do valor atualizado da causa a cada um dos embargantes. Em prosseguimento, observo que as planilhas singelas apresentadas nas petições de ID 149595270 e 149597140, dos réus BANCO MERCANTIL S/A E BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, não atendem às determinações do juízo, em especial aquela contida na decisão de ID 105682044, em que foi determinada apresentação de planilha na forma proposta pelo MPF no ID 103188175. Com efeito, a planilha contida na aludida petição apresenta apenas o tempo médio de atendimento e de espera, quando o cumprimento do julgado demanda demonstração de cumprimento do tempo máximo em cada atendimento. De seu turno, o réu BANCO BRADESCO, por meio da petição de ID 149615885, admite que não cumpre o julgado em todos os atendimentos, uma vez que relata que “as agências do Banco Bradesco atendem, em sua maioria, praticamente 100% dos clientes dentro do tempo de atendimento determinado”, o que significa que há descumprimento do julgado. Importa observar que o cumprimento substancial da obrigação estabelecida no título executivo judicial é a observância dos limites em cada um dos atendimentos, porquanto cada consumidor tem sua dignidade individual a ser considerada e por isso o julgado não estabelece tempo médio máximo, mas tempo máximo para cada atendimento. Os documentos que seguem a petição de ID 149615885, portanto, não provam senão o cumprimento pontual do julgado, tal como as demais provas já coligidas nos autos, especialmente diante da expressa admissão do réu de que há descumprimento parcial. De seu turno, o réu ITAÚ UNIBANCO S/A, por meio da petição de ID 150177267, além de também alegar novamente o cumprimento do julgado de acordo com planilhas de tempo médio de atendimento, mandados de constatação e atas notariais, novamente pugna contra obrigação de apresentar planilha com informação sobre o total de atendimentos realizados e o tempo de cada atendimento, e ao final alega que o valor da multa por descumprimento estabelecido no julgado é excessivo. Primeiramente, deixo de apreciar a alegação de que o valor da multa por descumprimento é excessivo, uma vez que é manifestamente descabido na fase processual em que se encontra o feito e não há fato novo relevante que imponha sua revisão. De outra parte, a alegação de que há nos autos prova do cumprimento do julgado não merece acolhimento. Tal como já antes decidido, inclusive logo acima nesta decisão, as planilhas de tempo médio de atendimento e as constatações pontuais, seja por mandado de constatação ou ata notarial, não provam o integral cumprimento do julgado, razão pela qual a apresentação de planilha completa com o tempo de cada atendimento é medida impositiva. Não houve, portanto, cumprimento do julgado até o momento pelos réus BANCO BRADESCO S/A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO (atual denominação de HSBC BANK BRASIL S/A – MÚLTIPLO), o que se daria por meio do quanto determinado na decisão de ID 105682044, a qual advertiu que o descumprimento poderia configurar ato atentatório à dignidade da justiça. A obrigatoriedade de apresentação da planilha com informação sobre a totalidade de atendimentos com tempo individual de atendimento, ademais, foi confirmada pelo e. TRF da 3ª Região, conforme se observa do ID 240115870. Do que se tem nos autos, portanto, não se observa real intenção dos aludidos réus de cumprimento da obrigação de fazer tal como estabelecida na coisa julgada. Pretendem não a cumprir ou cumpri-la a seu próprio modo, a despeito de não terem nenhum de seus recursos substancialmente provido, seja na fase de conhecimento, seja nesta fase de cumprimento de sentença. Tal como advertido na decisão de ID 105682044, tal conduta configura ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que a todo tempo durante a fase de cumprimento de sentença os réus BANCO BRADESCO S/A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO (atual denominação de HSBC BANK BRASIL S/A – MÚLTIPLO) opõem resistência e embaraço injustificados à efetivação do julgado (art. 77, inciso IV, do CPC). Diante disso e considerando o prolongado tempo pelo qual aludidos réus resistem ao cumprimento integral da coisa julgada, aplico multa de 10% do valor atualizado da causa a cada um dos réus BANCO BRADESCO S/A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO por ato atentatório à dignidade da justiça. Não há bis in idem na imposição da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que, além de ter outra base legal, considera no caso a resistência dos réus posterior à multa diária antes imposta e paga. Observo que o valor da causa é de R$1.000.000,00, valor referente à data do ajuizamento da ação, em dezembro de 2006. Atualizado esse valor até janeiro de 2022 pelo IPCA, temos o valor de R$2.364.251,30, conforme simples cálculo aritmético realizado por meio da “Calculadora do cidadão”, disponível no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. Assim, as multas por embargos de declaração protelatórios aplicadas nesta decisão têm o valor atual de R$23.642,51 e a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o valor atual de R$236.425,13, valores que terão que ser atualizados até o efetivo pagamento. Ante o exposto, ante a rejeição dos embargos de declaração pendentes de apreciação e do não cumprimento do quanto determinado na decisão de ID 105682044 por meio de petições meramente protelatórias, ficam os réus BANCO BRADESCO S/A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO intimados a pagarem a multa por ato atentatório à dignidade da justiça no prazo de 15 (quinze) dias; e a cumprir o julgado, mediante o cumprimento do quanto já determinado na referida decisão (ID 105682044), isto sob pena de imposição de novas medidas para compelir os réus a cumprirem o julgado (art. 139, inciso IV, CPC), inclusive nova imposição de multa ou requisição de intervenção parcial do Banco Central do Brasil, se necessárias. Ficam igualmente aludidos réus intimados a pagarem as multas por interposição de embargos de declaração protelatórios a que foram condenados, no mesmo prazo. Considerando o andamento deste cumprimento de sentença, não é demais lembrar que os embargos de declaração não têm efeito suspensivo (art. 1.026, CPC) e, por conseguinte, o cumprimento do julgado tal como aqui determinado poderá ser exigido dos réus independentemente da interposição do aludido recurso. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 DESPACHO ID 57728738: Ante a anuência do exequente com a suspensão requerida (ID 57505307), suspendo o feito, em relação aos Bancos Itaú Unibanco S/A, Banco Santander (Brasil) S/A, Banco Bradesco S/A e Banco Mercantil S/A, pelo prazo de um mês, nos termos do art. 313, II, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo-sobrestado. Int. Sobreste-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 DESPACHO Considerando o teor do Termo de audiência (ID 56702668), manifestem-se as partes em cinco dias, vindo então conclusos. Int. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço a intimação das partes para ciência do Link de acesso para participação na audiência de conciliação, conforme Decisão ID 55740068, dia 02/07/2021, às 14h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a62e10064c958418a9b562d129fb3fff1%40thread.tacv2/1624559293144?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22a29f6231-d233-47de-850c-d67941a9b9c8%22%7d São Carlos, data registrada no sistema. CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 DESPACHO ID 55856103: A audiência de conciliação designada aproveita às partes, indistintamente, conforme decisão anterior. No entanto, uma vez que não se trata da audiência prevista no art. 334 do CPC, a presença no ato não é obrigatória, sendo apenas facultada para possibilitar a conciliação no cumprimento de sentença. Intimem-se, e prossiga-se nos termos do referido dispositivo de ID 55730180. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

24/06/2021, 00:00

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 DESPACHO ID 54644099: Ciência às partes da comunicação da decisão em sede recursal (Agravo de Instrumento n. 5029526-04.2020.4.03.0000) que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco contra decisão que não conheceu das alegações relativas a apresentação da tabela extraída de seus sistemas a comprovar o cumprimento do julgado. Aguarde-se o prazo assinado na decisão de ID 53422182, vindo os autos conclusos. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 DESPACHO ID 54644099: Ciência às partes da comunicação da decisão em sede recursal (Agravo de Instrumento n. 5029526-04.2020.4.03.0000) que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco contra decisão que não conheceu das alegações relativas a apresentação da tabela extraída de seus sistemas a comprovar o cumprimento do julgado. Aguarde-se o prazo assinado na decisão de ID 53422182, vindo os autos conclusos. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115

02/06/2021, 00:00

24/05/2021, 00:00

23/04/2021, 00:00

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, ANGELICA MUNIZ LEAO DE ARRUDA ALVIM - SP124535, ALBERTO FULVIO LUCHI - SP196164 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, ANGELICA MUNIZ LEAO DE ARRUDA ALVIM - SP124535, ALBERTO FULVIO LUCHI - SP196164 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 DESPACHO Requerimentos de ID's 46818027 e 47527565: as questões já se encontram exaustivamente decididas por este Juízo, razão pela qual nada mais há a ser decidido sobre elas nesta instância. Comunicam os executados ainda interposição de agravo de instrumento. Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo assinalado na decisão ID 45927919. Decorrido, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115 intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

29/03/2021, 00:00

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S/A., ITAU UNIBANCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOSSA CAIXA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI - SP140659 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA BOTELHO NETO - SP237563, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, ANGELICA MUNIZ LEAO DE ARRUDA ALVIM - SP124535, ALBERTO FULVIO LUCHI - SP196164 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, ANGELICA MUNIZ LEAO DE ARRUDA ALVIM - SP124535, ALBERTO FULVIO LUCHI - SP196164 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO - SP173138 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002082-60.2006.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão de ID 44295791. Alega-se omissão em se apreciar questões postas pelos embargantes. Os embargos opostos têm nítida intenção infringente, de forma que o embargado deve ser ouvido em contraditório. Não obstante, é possível que o fluxo do prazo para a manifestação do embargado, bem como o prazo para o juízo decidir os embargos esgotem o prazo assinado aos embargantes para cumprimento da determinação impugnada. Logo, há risco objetivo de ineficácia do provimento final. A cautela recomenda a suspensão do prazo assinado na decisão embargada até a solução dos aclaratórios. Suspendo o prazo assinado no item 1 do ID 44295791 até a solução dos embargos opostos no ID 44627433. Intime-se o embargado para se manifestar sobre os mencionados embargos de declaração. Após, venham conclusos.

01/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(21)

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(489)

Todos os documentos(42)