Procedimento Comum Cível 0022686-63.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022686-63.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2023, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B, FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 D E S P A C H O Tendo em vista o cumprimento do ofício de conversão em renda da União (ID 37553596) e do ofício de transferência do saldo remanescente em favor da executada (ID 46665586), remeta-se o processo ao arquivo findo. Int. Cumpra-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2023. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 22:38

Mero expediente

08/02/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 18:22

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B, FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte executada para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 11 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B, FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 D E S P A C H O ID 260661005: Manifeste-se a União Federal acerca da petição de ID 140492391, conclusivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 9 de novembro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100

11/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2022, 11:58

Mero expediente

09/11/2022, 17:29

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B D E C I S Ã O A executada formulou pedido de reconsideração do despacho ID 52233876, que concedeu prazo suplementar à União para se manifestar sobre seu requerimento no sentido de impedir a exequente de incluir seu nome no CADIN, determinando-se, ainda, a baixa dos débitos que foram convertidos em renda da União. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a própria União, em manifestação anterior subsidiada em informações prestadas pela RFB, havia afirmado que o processo administrativo do débito discutido nos autos “já fora encaminhado para encerramento, não havendo outras providências a serem tomadas” (ID 42803106). Inclusive, já foi realizada a conversão em renda de parte do valor depositado nos autos, bem como levantado o montante cabível à executada (ID 37553599 e ID 46665852). Os documentos apresentados pela executada, indicam, ainda, se tratar o apontamento a justificar sua inclusão no CADIN do mesmo débito ora adimplido (discutidos no PA 10880.722925/2012-42), o qual já se encontrava com sua exigibilidade suspensa por força de depósito judicial (ID 45633635). Dessa forma, considerando os requerimentos de concessão de prazos sucessivos pela União (haja vista necessidade de consulta à RFB), não parece razoável que a executada fique sujeita à inclusão de seu nome no CADIN por débito, ao que tudo indica, devidamente adimplido, até manifestação da RFB. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, reconsidero em parte o despacho ID 52233876 para determinar que a União se abstenha de incluir a executada no CADIN, anulando os seus efeitos caso já tenha se concretizado o ato, suspendendo a exigibilidade dos tributos tratados na presente ação, até resposta conclusiva da União Federal/Receita Federal sobre o débito tratado no presente (PA 10880.722.925/2012-42). Intime-se a União, por mandado, para ciência e cumprimento da decisão em 48h (quarenta e oito horas).

06/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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