Procedimento Comum Cível 5002873-51.2019.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002873-51.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 12:37

Retificação de Classe Processual

12/04/2024, 12:36

Trânsito em julgado

12/04/2024, 12:27

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZA APARECIDA DE SANT ANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO - SP264209 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002873-51.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZA APARECIDA DE SANT ANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO - SP264209 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência acerca do depósito. Outrossim, digam as partes se há ainda algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SANTO ANDRé, 10 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002873-51.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 18:15

Mero expediente

10/01/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZA APARECIDA DE SANT ANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO - SP264209 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002873-51.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Cuida-se de cumprimento de sentença prolatada nos autos desta ação de concessão de benefício previdenciário ajuizada pela exequente em face do executado. A exequente apresentou os cálculos do ID 53185849. Intimado nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS não apresentou impugnação. Os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apresentou o parecer e cálculos constantes dos Ids 83531283/83531291. Intimada, as partes manifestaram-se nos IDS 150431839 e 187147704. Decido. Conferindo os cálculos apresentados pela exequente, o contador do Juízo constatou a cobrança de quantia inferior à devida. Esclareceu a contadoria que a exequente apurou a RMI de R$ 2.706,76, enquanto o correto, conforme implantação administrativa, seria R$ 3.989,12. Informou a contadoria que a exequente atingiu os requisitos para se aposentar pela regra de pontos, sem uso do fator previdenciário, situação não observada pela exequente. Dessa forma, na medida em que observados os critérios do título transitado em julgado, corretos os cálculos da contadoria judicial, no montante de R$ 173.745,75, atualizados para 03/2021. No entanto, verifico que o valor apurado pelo contador do Juízo é superior ao apurado pela exequente como devido e pleiteado no presente cumprimento de sentença, de R$ 118.130,82, atualizado para março de 2021, conforme ID 53185849. Deve ser observado o princípio da demanda, sob pena de julgamento ultra petita. A exequente determinou o limite a ser executado, de modo que o quantum apurado pela contadoria deve ser adequado à conta constante do ID 53185849, que deve ser acolhida. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos do ID 53185849, tornando líquida a condenação do INSS no total de R$ 118.130,82 (cento e dezoito mil, cento e trinta reais e oitenta e dois centavos), atualizados para março de 2021, já incluídos os honorários advocatícios. Nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017, deverá a parte exequente informar, a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda e providenciar a juntada do comprovante de situação cadastral do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo para recurso, requisite-se a importância apurada no ID 53185849, em conformidade com a Resolução 458/2017 CJF. Int. SANTO ANDRé, 17 de dezembro de 2021.

18/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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