Apelação / Remessa Necessária 0011205-83.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

IGUASPORT LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTIN HAGL RIBEIRO CORDIOLI

Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOMA

Representa: Autor

MARTIN HAGL RIBEIRO CORDIOLI

Representa: Réu

MARCO ANTONIO MOMA

Representa: Réu

Partes do Processo(97)

IGUASPORT LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

IGUASPORT LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de IGUASPORT LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:23

Não conhecido o recurso de parte

15/05/2023, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:10

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de agravo interno

14/04/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:14

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:56

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de IGUASPORT LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Documentos

Decisão

•16/05/2023, 20:23

Decisão

•15/05/2023, 15:41

18/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:23

Não conhecido o recurso de parte

15/05/2023, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:10

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de agravo interno

14/04/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:14

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:49

Recurso Extraordinário não admitido

15/03/2023, 15:14

Negado seguimento ao recurso

15/03/2023, 15:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022018393 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

13/07/2022, 10:22

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022017780 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/07/2022, 13:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022017780 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

08/07/2022, 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de IGUASPORT LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2022, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 22:24

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2022, 13:53

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:01

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

07/02/2022, 23:20

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2022, 15:38

Decorrido prazo de IGUASPORT LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/01/2022, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/01/2022, 16:02

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:01

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021032115 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

10/01/2022, 17:57

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021032115 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/12/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/11/2021, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021027080 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

28/10/2021, 14:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/10/2021, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2021, 16:31

Recebidos os autos

15/10/2021, 16:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2021, 15:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021024798 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

08/10/2021, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2021-9-20 . 11:0 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68527/2021)

21/09/2021, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2021-9-20 . 11:0 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68527/2021)

20/09/2021, 11:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021021149 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/09/2021, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

16/09/2021, 14:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021018208 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/08/2021, 17:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2021006896

19/08/2021, 14:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

17/08/2021, 15:33

Remessa - REMESSA PELA DARE.

06/08/2021, 12:18

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2021016722 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/08/2021, 17:13

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

03/08/2021, 13:13

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2020032170 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/10/2020, 15:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2020020030

13/10/2020, 15:33

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

13/10/2020, 15:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

28/09/2017, 13:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

28/09/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ. NACIONAL.

28/09/2017, 13:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017180009 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/09/2017, 08:34

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

13/09/2017, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-17 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51854/2017)

18/08/2017, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-17 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51854/2017)

17/08/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017156848 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/08/2017, 19:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

14/08/2017, 13:19

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017152861 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/08/2017, 17:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017152303

07/08/2017, 09:10

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/08/2017, 18:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

27/07/2017, 09:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017136820

21/07/2017, 18:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-14 . 8:38 (Expediente 3019/2017)

19/06/2017, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-14 . 8:38 (Expediente 3019/2017)

14/06/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017089516 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

18/05/2017, 11:54

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017089516 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/05/2017, 14:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017067623

10/05/2017, 15:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017058546

19/04/2017, 16:29

Recebimento - RECEBIDO(A) COM MANIFESTAÇÃO

10/04/2017, 16:04

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-2 . 8:31 (Boletim de Acordão 19281/2017)

03/03/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-2 . 8:31 (Boletim de Acordão 19281/2017)

02/03/2017, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 02.03.2017.

24/02/2017, 18:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

21/02/2017, 16:19

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2017, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/02/2017, 14:15

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.02.2017 SEQ.: 378

02/02/2017, 14:43

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO.

01/02/2017, 20:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016207172 DESTINO: GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

29/09/2016, 16:00

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016213463

29/09/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO

29/09/2016, 13:53

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 10:11

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016200332

14/09/2016, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-1 . 8:33 (Boletim de Acordão 17493/2016)

02/09/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-1 . 8:33 (Boletim de Acordão 17493/2016)

01/09/2016, 08:33

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

23/08/2016, 16:14

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

23/08/2016, 16:14

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

23/08/2016, 16:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-8-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45490/2016)

17/08/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-8-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45490/2016)

16/08/2016, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO O FEITO SERÁ APRESENTADO EM MESA NA SESSÃO DE 23.08.2016

12/08/2016, 18:51

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

12/08/2016, 15:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016157089 DESTINO: GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

26/07/2016, 17:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC CONTRAMINUTA Petição Número 2016161126

26/07/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA DE DECISÃO.

26/07/2016, 12:21

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016143638 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

08/07/2016, 15:59

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2016150908

08/07/2016, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-6-15 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44394/2016)

16/06/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-6-15 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44394/2016)

15/06/2016, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016120183 ORIGEM : GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

10/06/2016, 16:01

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

10/06/2016, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

10/06/2016, 15:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

21/01/2016, 14:16

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016002948

21/01/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO

21/01/2016, 13:15

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

18/01/2016, 09:37

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

12/01/2016, 09:33

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

07/01/2016, 09:30

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

30/12/2015, 09:35

Remessa - REMESSA A FAZENDA NACIONAL PARA CIENCIA DO DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 14:59

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2015320625

10/12/2015, 16:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-2 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 40939/2015)

03/12/2015, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-2 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 40939/2015)

02/12/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/DECISÃO

27/11/2015, 15:33

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

27/11/2015, 12:27

Negação de Seguimento - Negado seguimento a apelação

27/11/2015, 12:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015118891 DESTINO: GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

22/05/2015, 13:11

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 19.05.2015 18:45:43 PARA COTRIM GUIMARÃES / SEGUNDA TURMA

19/05/2015, 18:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015112109 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

18/05/2015, 16:21

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015112109 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

15/05/2015, 16:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015111425 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

15/05/2015, 12:44

Incompetência - DECISÃO REDISTRIBUIR POR INCOMPETÊNCIA

15/05/2015, 10:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015108605 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

13/05/2015, 12:29

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2013.03.00.020153-8 do dia 05.05.2015 18:21:24 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA

05/05/2015, 18:21

Ato ordinatório

•19/04/2023, 11:10

Ato ordinatório

•19/04/2023, 11:10

Decisão

•17/03/2023, 19:49

Decisão

•15/03/2023, 15:14

Acórdão

•09/05/2022, 14:58

Acórdão

•05/05/2022, 15:18

Decisão

•07/02/2022, 23:20

Ato ordinatório

•11/01/2022, 16:03

Ato ordinatório

•11/01/2022, 16:01

Interlocutória

•15/09/2021, 19:19

Despacho de mero expediente

•30/07/2021, 11:51

Decisão

•10/08/2017, 10:25

Acórdão

•22/02/2017, 14:21

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/05/2023, 20:23

Decisão

•15/05/2023, 15:41

Ato ordinatório

•19/04/2023, 11:10

Ato ordinatório

•19/04/2023, 11:10

Decisão

•17/03/2023, 19:49

Decisão

•15/03/2023, 15:14

Acórdão

•09/05/2022, 14:58

Acórdão

•05/05/2022, 15:18

Decisão

•07/02/2022, 23:20

Ato ordinatório

•11/01/2022, 16:03

Ato ordinatório

•11/01/2022, 16:01

Interlocutória

•15/09/2021, 19:19

Despacho de mero expediente

•30/07/2021, 11:51

Decisão

•10/08/2017, 10:25

Acórdão

•22/02/2017, 14:21

Despacho

•02/12/2016, 10:49

Acórdão

•24/08/2016, 16:39

Despacho de mero expediente

•10/08/2016, 13:27

Decisão Terminativa

•09/06/2016, 15:48

Decisão Terminativa

•26/11/2015, 13:09

Decisão

•14/05/2015, 15:56