Apelação Cível 5001551-24.2018.4.03.6128 - TRF3

Apelação Cível 5001551-24.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR DE GRAVA ALVES - SP437907, MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face do UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 315993207. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 1 de abril de 2024.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, devendo juntar os respectivos comprovantes do levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 11 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios". Jundiaí, 28 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes das minutas dos ofícios requisitórios, e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias". Jundiaí, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 130756328: Verifico que a grafia do nome da Exequente no sítio da Receita Federal diverge dos documentos juntados aos autos. Tratando-se de requisito relevante para emissão de ofícios requisitórios, providencie a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização de seu cadastro junto à Receita Federal JUNDIAí, 23 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, juntando cópia integral do contrato social, cartão de CNPJ e documentos pessoais do sócio que outorgou a procuração constante do id 8447748. Após, se em termos, prossiga-se nos termos do já determinado no id 123726456 (expedição de ofício requisitório). Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 9 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O As partes peticionaram informando que entabularam acordo relativo a hangaragem a partir de 06/10/2021, no valor mensal de R$ 21.000,00, mantendo-se os valores já objeto de condenação judicial. Decido. Homologo o acordo para que surta seus efeitos legais. Cumpra-se a decisão anterior, expedindo-se o precatório/rpv. P.I. JUNDIAí, 21 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 109095955 – Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, tendo em vista a concordância manifestada pela União (id 56357049), homologo os cálculos apresentados pela Exequente (id 52344159). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 5.286.162,85, referente à condenação dos autos, mais R$ 1.089,23 de custas processuais, para o autor e R$ 334.708,15 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 04/2021. Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 8 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Manifeste-se a União quanto à petição da autora e providencie, no prazo de 15 dias, a inclusão do pagamento dos pagamentos mensais em sua previsão de despesas, assim como a celebração do contrato respectivo, ou retire a aeronave do local. P.I. JUNDIAí, 16 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Manifeste-se a União, no prazo de 15 dias, quanto ao requerido pela exequente no id 52345060, informando sobre: i) a remoção da nave do local; ou ii) a assinatura de contrato para pagamento mensal, ou a inclusão do pagamento mensal do aluguel à empresa. P.I. JUNDIAí, 12 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a União do início de cumprimento de sentença, prazo de 30 dias. P.I. JUNDIAí, 8 de maio de 2021.

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. O cumprimento de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí trata-se de mera fase processual, a ser requerida nos mesmos autos em que foi proferida a sentença (art. 518 e ss.). Nada sendo requerido, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Intimem-se. JUNDIAí, 26 de abril de 2021.

28/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/04/2021, 12:11

Trânsito em julgado

22/04/2021, 12:11

Expedida/certificada

01/02/2021, 13:39

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

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14/10/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

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