Procedimento Comum Cível 5000010-71.2022.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.406.534,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO APARECIDO PARDAL

OAB/SP 134648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/05/2026, 22:22

Juntada de certidão

01/05/2026, 22:19

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/02/2026, 15:56

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/02/2026, 15:56

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2026, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:14

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

01/05/2026, 22:22

Juntada de certidão

01/05/2026, 22:19

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/02/2026, 15:56

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:56

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:14

Decisão

•17/12/2025, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/02/2026, 15:56

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2026, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:14

Declarada incompetência

17/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 19:06

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:48

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:12

Proferida decisão interlocutória

03/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 15:34

Proferida decisão interlocutória

15/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/08/2025, 14:25

Desentranhado o documento

15/08/2025, 14:24

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 16:20

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 12:56

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/04/2025, 18:31

Desentranhado o documento

10/04/2025, 18:31

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 19:12

Juntada de certidão

16/10/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de impugnação

02/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de impugnação

11/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

09/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 11:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:04

Proferida decisão interlocutória

22/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:44

Mandado devolvido cumprido

27/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2023, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/06/2023, 13:43

Proferida decisão interlocutória

23/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/06/2023, 22:01

Mandado devolvido cumprido

21/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 16:52

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2023, 12:30

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:36

Mandado devolvido cumprido

11/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 11:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 13:35

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 18:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 14:19

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:46

Proferida decisão interlocutória

13/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 14:54

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:42

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:25

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 11:17

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:40

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:40

Juntada de certidão

22/07/2022, 10:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:14

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:28

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 10:33

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 12:34

Expedição de outros documentos

19/04/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:14

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:57

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2022, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2022, 15:01

Conclusos para decisão

24/03/2022, 06:44

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/03/2022, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:10

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 19:53

Decorrido prazo de AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO APARECIDO PARDAL - SP134648 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Afasto a prevenção apontada. Postergo a análise do pedido de antecipação de tutela para após a instrução, ante a ausência de risco de perecimento de direito. Analisarei a produção de provas após a vinda da contestação. Intimação - 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000010-71.2022.4.03.6109 Cite-se a União Federal/ Fazenda Nacional para que responda aos termos da ação no prazo de 30 dias (artigo 335 c/c artigo 183 do Código de Processo Civil). Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/01/2022, 15:12

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/01/2022, 10:37

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 16:26

Recebidos os autos

07/01/2022, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

04/01/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 16:55

Despacho

•03/11/2025, 19:37

Despacho

•03/11/2025, 10:12

Despacho

•15/10/2025, 12:33

Despacho

•10/10/2025, 19:06

Decisão

•09/09/2025, 14:13

Despacho

•09/09/2025, 14:12

Despacho

•03/09/2025, 13:12

Decisão

•15/08/2025, 15:30

Despacho

•04/08/2025, 16:16

Despacho

•01/08/2025, 17:50

Despacho

•24/07/2025, 18:09

Despacho

•24/04/2025, 19:00

Despacho

•23/04/2025, 15:50

Todos os documentos(63)

Decisão

•18/12/2025, 14:14

Decisão

•17/12/2025, 14:40

Despacho

•03/11/2025, 19:37

Despacho

•03/11/2025, 10:12

Despacho

•15/10/2025, 12:33

Despacho

•10/10/2025, 19:06

Decisão

•09/09/2025, 14:13

Despacho

•09/09/2025, 14:12

Despacho

•03/09/2025, 13:12

Decisão

•15/08/2025, 15:30

Despacho

•04/08/2025, 16:16

Despacho

•01/08/2025, 17:50

Despacho

•24/07/2025, 18:09

Despacho

•24/04/2025, 19:00

Despacho

•23/04/2025, 15:50

Decisão

•31/03/2025, 19:15

Despacho

•15/10/2024, 13:51

Despacho

•16/10/2023, 19:12

Despacho

•02/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•09/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•09/09/2023, 14:32

Despacho

•29/08/2023, 15:32

Decisão

•23/08/2023, 16:03

Decisão

•22/08/2023, 17:04

Despacho

•03/07/2023, 13:17

Despacho

•03/07/2023, 11:29

Documento Comprobatório

•27/06/2023, 16:35

Decisão

•23/06/2023, 16:53

Decisão

•16/06/2023, 12:41

Decisão

•15/06/2023, 18:20

Decisão

•08/05/2023, 13:47

Decisão

•05/05/2023, 18:17

Decisão

•13/04/2023, 18:38

Despacho

•08/02/2023, 17:09

Despacho

•08/02/2023, 16:09

Manifestação

•07/02/2023, 14:53

Decisão

•07/02/2023, 13:17

Decisão

•07/02/2023, 13:09

Decisão

•06/02/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:21

Despacho

•30/09/2022, 18:10

Despacho

•12/09/2022, 11:27

Despacho

•02/09/2022, 18:26

Decisão

•22/07/2022, 10:40

Decisão

•21/07/2022, 15:45

Certidão

•21/07/2022, 14:13

Documento Comprobatório

•25/04/2022, 12:34

Documento Comprobatório

•25/04/2022, 12:34

Certidão

•11/04/2022, 15:08

Decisão

•11/04/2022, 14:57

Decisão

•24/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:21

Despacho

•11/01/2022, 15:45

Documento Comprobatório

•10/01/2022, 15:12

Documento Comprobatório

•10/01/2022, 11:44

Documento Comprobatório

•04/01/2022, 16:55

Documento Comprobatório

•04/01/2022, 16:55

Documento Comprobatório

•04/01/2022, 16:55

Documento Comprobatório

•04/01/2022, 16:55

Documento Comprobatório

•04/01/2022, 16:55

Documento Comprobatório

•04/01/2022, 16:55