Execução de Título Extrajudicial 5001409-68.2019.4.03.6133 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001409-68.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2022, 14:06

Trânsito em julgado

25/03/2022, 14:06

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: TRANZACAO BABY MOGI SHOPPING LTDA - ME, LEONARDO SILVA SANTOS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001409-68.2019.4.03.6133 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em desfavor de TRANZAÇÃO BABY MOGI SHOPPING LTDA - ME e LEONARDO SILVA SANTOS. Houve o adimplemento integral do débito, consoante informação fornecida pela parte exequente no ID 239614637.. 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. Liberem-se as constrições de bens eventualmente existentes nos autos. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

25/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 19:29

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 17:41

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: TRANZACAO BABY MOGI SHOPPING LTDA - ME, LEONARDO SILVA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001409-68.2019.4.03.6133 Defiro a requisição de informações do executado no banco de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do Sistema INFOJUD. Caso positiva, com a juntada, fica decretado sigilo dos documentos. Cumprida a determinação supra vista ao exequente para prosseguimento da presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, manifeste-se o Exequente sobre medidas destinadas a prosseguimento do feito ou eventual arquivamento. Advirta-se que a inércia, sem qualquer manifestação, poderá revelar desinteresse no prosseguimento do feito e o arquivamento dos autos, pelo prazo da prescrição. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade

10/01/2022, 00:00

Requisição de Informações

22/09/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 14:05

Publicação

25/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: TRANZACAO BABY MOGI SHOPPING LTDA - ME, LEONARDO SILVA SANTOS D E C I S Ã O Considerando a manifestação da exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001409-68.2019.4.03.6133 defiro o pedido. Proceda a Secretaria a constrição, via RENAJUD, de veículo(s), desde que se encontre(m) em nome do executado. Em sendo localizados veículos com menos de 10 (dez) anos de fabricação, expeça-se mandado para penhora, constatação, avaliação do bem objeto da restrição judicial e intimação do(s) co-executado(s), conforme requerido. Por fim, restando infrutíferas as buscas de bens do(a)(s) executado(a)(s), deverá o autor/exequente, em 15 (quinze) dias, indicar e descrever, um a um, os bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) que pretende ver penhorados nos autos e a sua exata localização, para possibilitar o prosseguimento da execução. Findo o prazo, manifeste-se o Exequente sobre medidas destinadas a prosseguimento do feito ou eventual arquivamento. Advirta-se que a inércia, sem qualquer manifestação, poderá revelar desinteresse no prosseguimento do feito e o arquivamento dos autos, pelo prazo da prescrição. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

24/06/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: TRANZACAO BABY MOGI SHOPPING LTDA - ME, LEONARDO SILVA SANTOS DECISÃO Verifica-se que o executado foi devidamente citado, no entanto, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens à penhora. Desse modo, considerando que na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre dinheiro, na forma do art. 835, I, do CPC, executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora; d) se o caso, do prazo para oposição de Embargos à Execução. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, intime(m)-se por carta. Em caso de diligência negativa, vista à exequente para manifestação, expedindo-se o necessário para viabilizar a ciência da indisponibilidade. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 3096, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para impugnação e/ou embargos, certifique-se e 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001409-68.2019.4.03.6133 DEFIRO o pleito da exequente e determino a penhora “online” mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da parte executada, até o montante do débito indicado no demonstrativo da dívida apresentado pela exequente, via BACENJUD. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor, expedindo-se o necessário para o PAB. De outro lado, resultando negativa a penhora online, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento indicando bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Publicação

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