Apelação Cível 0000570-80.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000570-80.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HILTON ALVES GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000570-80.2016.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais fixados em embargos à execução. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HILTON ALVES GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 30 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000570-80.2016.4.03.6183

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HILTON ALVES GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 14 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000570-80.2016.4.03.6183

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HILTON ALVES GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 25 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000570-80.2016.4.03.6183

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HILTON ALVES GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 54140645, no valor de R$ 3.998,43 a título de honorários de sucumbência da fase de execução, atualizados até 09/2020. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias o beneficiário dos honorários advocatícios e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF. Cumpridas as determinação supra, expeça-se o requisitório. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 6 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000570-80.2016.4.03.6183

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HILTON ALVES GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo INSS (executado), no prazo de 15 (quinze dias). São Paulo, 9 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000570-80.2016.4.03.6183

17/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/08/2020, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2020, 18:48

Trânsito em julgado

17/08/2020, 18:47

Expedida/certificada (Decisão)

05/05/2020, 09:16

Negação de seguimento

28/04/2020, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2020, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 16:35

Recebimento

14/04/2020, 16:35

Documentos

•03/03/2022, 00:00