Apelação Cível 5006783-44.2018.4.03.6119 - TRF3

Apelação Cível 5006783-44.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JONATHAN LOBO MELAMED Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - SP212584-A, HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF09293 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da importância requisitada a título de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório (PRC), nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 18 de abril de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006783-44.2018.4.03.6119

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JONATHAN LOBO MELAMED Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF09293, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - SP212584-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Ciência às partes acerca da minuta da requisição de pagamento (RPV/PRC), pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Ficam, ainda, as partes cientes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), que será (ão) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 23 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006783-44.2018.4.03.6119

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JONATHAN LOBO MELAMED Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF09293, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - SP212584-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (ID. 54422503), o exequente apresentou a liquidação relativa aos honorários devidos (ID. 55694174), contra o qual se insurgiu a União, alegando excesso de execução (ID. 57266035 e seguinte). Em resposta, o exequente defendeu que o “valor da causa apenas foi simplesmente atualizado conforme câmbio atual” (ID. 62626718). O feito, então, seguiu para o Setor de Cálculos e retornou com parecer (ID. 149912426 e seguinte), com o qual anuiu tanto a executada (ID.160309312) quanto a exequente (ID. 168503310). Os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Diante da expressa concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 149913309). Em consequência, determino o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 18.239,52, atualizado para junho de 2021. Oportunamente, expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 3 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006783-44.2018.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JONATHAN LOBO MELAMED Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF09293, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - SP212584-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09/11/11, ficam as partes cientes do cálculo apresentado pela contadoria. GUARULHOS, 8 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006783-44.2018.4.03.6119

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JONATHAN LOBO MELAMED Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF09293, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - SP212584-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Vista à parte exequente para apresentar resposta à impugnação apresentada pela União, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de cálculos nos termos do julgado e, por fim, tornem conclusos para DECISÃO. Int. GUARULHOS, 27 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006783-44.2018.4.03.6119

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JONATHAN LOBO MELAMED Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF09293, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - SP212584-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006783-44.2018.4.03.6119 Intime-se a União para manifestação nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 24 de junho de 2021.

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JONATHAN LOBO MELAMED Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF09293, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - SP212584-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: ID 54945165: Vista À parte exequente, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. GUARULHOS, 14 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006783-44.2018.4.03.6119

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JONATHAN LOBO MELAMED Advogados do(a) AUTOR: HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF09293, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - DF10396-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Tendo em vista a implantação da Tabela Única de Classes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, determinada pela Resolução n.º 46, de 18/12/2007, providencie a secretaria a retificação da autuação do presente feito, fazendo constar a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Em seguida, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006783-44.2018.4.03.6119 intime-se a UNIÃO para que cumpra a obrigação a que foi condenada, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. GUARULHOS, 26 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/05/2021, 21:00

Trânsito em julgado

10/05/2021, 21:00

Expedida/certificada

06/03/2021, 19:50

Recurso Especial

04/03/2021, 13:09

Publicação

16/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 14:23

Documentos

Intimação

•19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JONATHAN LOBO MELAMED Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF09293, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO - SP212584-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (ID. 54422503), o exequente apresentou a liquidação relativa aos honorários devidos (ID. 55694174), contra o qual se insurgiu a União, alegando excesso de execução (ID. 57266035 e seguinte). Em resposta, o exequente defendeu que o “valor da causa apenas foi simplesmente atualizado conforme câmbio atual” (ID. 62626718). O feito, então, seguiu para o Setor de Cálculos e retornou com parecer (ID. 149912426 e seguinte), com o qual anuiu tanto a executada (ID.160309312) quanto a exequente (ID. 168503310). Os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Diante da expressa concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 149913309). Em consequência, determino o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 18.239,52, atualizado para junho de 2021. Oportunamente, expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 3 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006783-44.2018.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos