Procedimento Comum Cível 0024236-20.2006.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0024236-20.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GRACIANO ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA - SP250256 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 343668348 - Em face da situação cadastral "CANCELADA POR ÓBITO SEM ESPÓLIO" perante a Secretaria da Receita Federal, dê-se ciência à parte exequente para as providências que entender cabíveis, pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. Int. São Paulo, (data da assinatura eletrônica) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024236-20.2006.4.03.6100

30/10/2024, 00:00

Mero expediente

28/10/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

27/10/2024, 15:58

Petição (Renúncia de mandato)

16/08/2024, 15:26

Publicação

31/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Graciano Alves de Oliveira em face da União Federal e Estado de São Paulo em razão do trânsito em julgado da decisão proferida no processo, requerendo o recebimento da quantia liquidada em R$ 153.841,27. Em impugnação o Estado de São Paulo apresentou a quantia de R$ 142.919,25 como sendo o correto, indicando o excesso de execução. (Id 165889200). A União Federal em impugnação concordou e ratificou o cálculo apresentado pelo Estado de São Paulo. (Id 174641860). Intimado para se manifestar o impugnado concordou com os cálculos da impugnante e pede pela homologação. Havendo concordância do exequente, HOMOLOGO o valor da execução em R$ 142.919,25, a ser rateada entre os executados. Expeçam-se as devidas minutas requisitórias, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação de pagamento, se não houver outras questões a serem decididas. Intimem-se. Cumpra-se.

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 20:07

Acolhimento em Parte

26/10/2023, 22:08

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 18:56

Recebimento

29/07/2022, 18:49

Ato ordinatório

03/06/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 13:07

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento em Parte

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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