Apelação Cível 0008331-22.2003.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0008331-22.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE CRAVEIRO DA SILVA SUCESSOR: NEUZA FILETTE DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do silencio da Instituição Financeira, diga a parte exequente se os valores foram transferidos, como determinado, no prazo de 15 dias. Silente, dê-se baixa na tarefa “aguardando levantamento”, e após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE CRAVEIRO DA SILVA SUCESSOR: NEUZA FILETTE DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que encaminhei, eletronicamente, ofício ao banco do brasil, conforme comprovante que segue. São Paulo, 21 de junho de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE CRAVEIRO DA SILVA SUCESSOR: NEUZA FILETTE DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE CRAVEIRO DA SILVA SUCESSOR: NEUZA FILETTE DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 Defiro as transferências para crédito nas contas bancárias indicadas na petição Id. 291144920, sendo o principal na conta bancária de titularidade da autora NEUZA FILETTE DA SILVA e os honorários contratuais na conta bancária da sociedade de advogados FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que providencie a transferência dos valores oriundos do ofício PRC 20220025855 no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento deverá a Instituição Financeira comunicar este Juízo imediatamente. Oportunamente, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 21 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que os valores relativos ao ofício precatório já foram pagos e colocados à disposição do Juízo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a sucessora, bem como a sociedade de advogados, informem as contas bancárias de suas titularidades para posterior transferência. No silêncio, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 13 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE CRAVEIRO DA SILVA SUCESSOR: NEUZA FILETTE DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se eletronicamente ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, setor de precatórios, para que coloque à disposição do Juízo os valores relativos aos PRC 20220025855. Quanto ao requerimento da parte exequente Id. 269853848, deverá ser observado o disposto no artigo 42 da Resolução 458/2017 do CJF: “No caso de penhora, arresto, sequestro, cessão de crédito, ou falecimento do credor posterior à apresentação do ofício requisitório, os valores requisitados ou depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do juízo da execução, até ulterior deliberação deste sobre a destinação do crédito.” Após, sobreste-se o feito aguardando o pagamento do ofício, conforme já determinado. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE CRAVEIRO DA SILVA SUCESSOR: NEUZA FILETTE DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CRAVEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso dos autos, restou comprovada a condição de única habilitada à pensão por morte, motivo pelo qual homologo a habilitação de NEUZA FILETTE DA SILVA como sucessora do autor nestes autos. Providencie a Secretaria as anotações necessárias. Após, sobreste-se o feito aguardando o pagamento do ofício precatório. Int. SãO PAULO, 23 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CRAVEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 24 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CRAVEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Retifique-se a requisição de pagamento suplementar nº. 20220025855, devendo constar 25% do valor principal, destacado como honorários contratuais. Após nova ciência às partes, venham os autos conclusos para transmissão das requisições cadastradas. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CRAVEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CRAVEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa do executado, homologo os cálculos do exequente relativos aos honorários da fase da execução – id.56252790. Cumpra-se a decisão id. 46130891, expedindo-se os ofícios suplementares. Ressalto que o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários já foi deferido – id. 12340212 - Pág. 41. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CRAVEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o e. TRF-3 não conheceu o AG 5007052-05.2021.4.03.0000, cumpra-se a decisão id. 46130891. Sem prejuízo, manifeste-se o INSS quanto ao valor apresentado a título de honorários da fase da execução – id. 56252790. Int. SãO PAULO, 25 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CRAVEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. Na hipótese dos autos, o Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão id. 29335525 (que restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso). Posto isso, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial id. 37517142. Considerando que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial (art.85, §14º, do NCPC), condeno: - a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. - o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução e o acolhido por esta decisão. Preclusão a presente decisão, expeça-se ofício PRC suplementar, devendo ser subtraído o valor incontroverso, pois já objeto de requisição. Esclareço que o pedido de destaque foi deferido (decisão id. 12340212 – p.41). Intimem-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2015, 16:29

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CRAVEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. Na hipótese dos autos, o Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão id. 29335525 (que restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso). Posto isso, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial id. 37517142. Considerando que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial (art.85, §14º, do NCPC), condeno: - a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. - o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução e o acolhido por esta decisão. Preclusão a presente decisão, expeça-se ofício PRC suplementar, devendo ser subtraído o valor incontroverso, pois já objeto de requisição. Esclareço que o pedido de destaque foi deferido (decisão id. 12340212 – p.41). Intimem-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/03/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

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